Recupera Mais oferece última chance de pagamento com descontos especiais para o ICMS e ITCMD em atraso
**Blumenau, SC** – O programa “Recupera Mais”, uma iniciativa do Governo de Santa Catarina, entra em sua fase final, oferecendo aos contribuintes catarinenses a última oportunidade para regularizar débitos estaduais de ICMS e ITCMD com condições especiais e descontos significativos. O prazo final para adesão a estas modalidades de pagamento se encerra no próximo dia 29 de maio.
Para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em atraso, os pagamentos à vista podem garantir descontos de até 93% sobre multas e juros. Já para o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), o abatimento para quitação à vista chega a 60%. Além dos descontos para pagamento em parcela única, o programa mantém disponíveis opções de parcelamento para ambos os impostos até a mesma data limite.
É crucial que os contribuintes atentem para o prazo, pois, após 29 de maio, as condições especiais de renegociação para ICMS e ITCMD serão definitivamente encerradas. As únicas opções que permanecerão ativas serão as voltadas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que poderá ser quitado exclusivamente à vista até 30 de setembro.
O “Recupera Mais” foi concebido pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) com o objetivo de incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas no estado, proporcionando um caminho facilitado para que os contribuintes resolvam suas pendências com o Fisco, aproveitando descontos substanciais em multas e juros.
Desde seu lançamento em 16 de março, o programa já demonstrou um impacto significativo na arrecadação estadual. Até o último dia 17 de maio, foram arrecadados R$ 643 milhões, sendo R$ 508 milhões provenientes de pagamentos à vista e R$ 135 milhões referentes a parcelas já quitadas. Aproximadamente 60,5 mil contribuintes catarinenses já aproveitaram a oportunidade para renegociar suas dívidas.
A recuperação de débitos de ICMS somou R$ 555,4 milhões, abrangendo 9,5 mil contribuintes. Para o ITCMD, o Fisco recuperou R$ 40,2 milhões de 1,2 mil contribuintes. No entanto, a maior procura foi pelo IPVA, com 49,7 mil proprietários de veículos regularizando o imposto e gerando uma arrecadação de R$ 47,6 milhões. O valor total em débitos renegociados pelo programa já ultrapassa a marca de R$ 2,7 bilhões.
Os interessados em aderir ao programa e consultar as condições detalhadas devem acessar o portal oficial da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) em sef.sc.gov.br/saiba-mais/recuperamais. Manuais de adesão e seções de perguntas e respostas estão disponíveis para auxiliar os contribuintes em suas dúvidas. Esta é a última chance para se beneficiar dos descontos e regularizar a situação fiscal de ICMS e ITCMD.
Fonte: Agência de Notícias da Secretaria de Comunicação do Estado de Santa Catarina (SECOM)