Promulgação do Acordo Provisório de Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia – Nota Conjunta MRE/MDIC/MAPA

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta segunda-feira (28/04/2026) o decreto que incorpora o Acordo Provisório de Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia ao ordenamento jurídico brasileiro. A medida, anunciada em Nota Conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Agricultura e Pecuária (MAPA), marca um passo decisivo para a efetivação de uma das maiores zonas de livre comércio do planeta.

Fruto de mais de 25 anos de negociações, o Acordo representa um marco histórico para os dois blocos, que juntos somam 31 países, uma população de 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado que ultrapassa os US$ 22 trilhões. A aplicação provisória do tratado terá início em 1º de maio.

A rápida promulgação do Acordo reflete a prioridade que o Presidente Lula tem dado ao tema desde o início de seu terceiro mandato. A expectativa é que o tratado beneficie significativamente a sociedade brasileira, contribuindo para a expansão e diversificação das parcerias globais do país. Entre os impactos positivos esperados estão o aumento das exportações, a redução de custos para produtores e consumidores, e a geração de renda e novas oportunidades para trabalhadores e empresas em diversos setores, especialmente o agrícola.

Mais informações sobre o Acordo e seus termos estão disponíveis em um factsheet oficial.

Fonte: Agência GOV de Notícias // EBC – Empresa Brasil de Comunicação