Comissões da Câmara de Blumenau aprovam dez projetos e quatro emendas
As comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara Municipal de Blumenau reuniram-se na tarde desta quinta-feira (21) para analisar um total de dez projetos de lei e quatro emendas. Todas as 14 propostas receberam pareceres favoráveis, incluindo dois projetos que estavam pendentes na Comissão de Transportes, marcando um avanço significativo na pauta legislativa.
Entre as matérias que obtiveram o aval unânime das três comissões, destacam-se importantes iniciativas para a comunidade blumenauense. O Projeto de Lei 9480/2026, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti, que visa garantir a segurança e qualidade dos alimentos fornecidos nas unidades da rede municipal de ensino, avançou junto com sua Emenda Supressiva 1/2026.
Igualmente, o PL 9482/2026, proposto pelo vereador Adriano Pereira, que estabelece normas para a fiscalização e divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas no município, recebeu parecer favorável, acompanhado de sua Emenda Supressiva 1/2026.
Os vereadores Bruno Cunha e Jean Volpato também tiveram suas propostas aprovadas nessas comissões. De Bruno Cunha, foram o PL 9492/2026, que institui diretrizes para a acessibilidade comunicacional de pessoas com deficiência visual na administração pública municipal, e o PL 9493/2026, que cria o programa “Blumenau em Movimento – Trânsito Transparente” para divulgação prévia de intervenções viárias. Ambas as propostas foram aprovadas com suas respectivas Emendas Supressivas 1/2026.
Do vereador Jean Volpato, foram aprovados os PLs 9495/2026, focando na prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes; 9499/2026, que institui a política de prevenção e enfrentamento à violência digital contra este mesmo público; e o 9500/2026, que visa incentivar a reciclagem no município. Complementando a lista, o PL 9501/2026, da vereadora Cristiane Loureiro, que altera a denominação de uma entidade de utilidade pública, também obteve parecer favorável das três comissões.
Adicionalmente, projetos que enfrentavam pendências na Comissão de Transportes foram resolvidos com pareceres favoráveis das comissões de Transportes e Turismo. São eles o PL 9132/2025, do vereador Jean Volpato, que autoriza o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em Blumenau, e o PL 9258/2025, também de Jean Volpato, que institui a política municipal de atendimento a migrantes, refugiados e apátridas na cidade.
A aprovação dessas propostas em comissão é um passo essencial para que as matérias possam seguir para votação em plenário, demonstrando o engajamento do legislativo municipal em temas cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da população de Blumenau.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau