Câmara de Blumenau: Emenda à Lei Orgânica em Debate e Agenda Legislativa Abrangente
Blumenau, [Data Atual] – O cenário legislativo de Blumenau permanece ativo, com a Câmara de Vereadores avançando em pautas cruciais para o município. Em destaque, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELO) nº 97/2026, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito e outros, encontra-se em fase de discussão em primeiro turno, com prazo de cinco sessões ordinárias para oferecimento de emendas. A proposta visa alterar a redação do caput do Artigo 28 da Lei Orgânica Municipal.
Além da PELO, uma série de projetos foi aprovada em redação final, demonstrando a produtividade do legislativo. Entre os destaques, o Projeto de Lei Complementar 2533/2026, do Poder Executivo, que autoriza o reajuste na remuneração e no auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais e de suas autarquias e fundações, foi aprovado em caráter de urgência. Também com tramitação urgente, o Projeto de Lei 9514/2026, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta, e o Projeto de Lei 9515/2026, da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivo à lei que dispõe sobre os subsídios dos vereadores para a legislatura 2025/2028.
Outros projetos aprovados incluem:
* **PL 9478/2026:** Denomina de Rua Bernardo Cunha Machado uma via pública no bairro Itoupava Central.
* **PL 9487/2026:** Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e altera anexos das leis do PPA e LDO.
* **PLC 2431/2025:** Altera a Lei Complementar que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município.
* **PL 9450/2026:** Do vereador Bruno Cunha, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas para adoção responsável de animais, com sua emenda nº 01.
* **PL 9479/2026:** Do vereador Jean Volpato, institui a Política Municipal de Arborização Urbana.
* **PL 9469/2026:** Da vereadora Cristiane Loureiro, acrescenta dispositivo à lei para dispor sobre embarque e desembarque seguro de mulheres e pessoas idosas.
Ainda na agenda legislativa, diversos requerimentos foram apresentados pelos vereadores, buscando informações e providências do Poder Executivo e demais órgãos. O vereador Adriano Pereira solicitou estudos para o recuo do muro da Escola de Educação Básica Hercílio Deeke, visando à construção de uma baia de embarque e desembarque seguro.
O vereador Bruno Cunha apresentou requerimentos para obter informações sobre a situação precária da Rua Maria Victorino de Mello (Água Verde), o andamento e o prazo de conclusão da obra de macrodrenagem na Rua Divinópolis (Velha Central), e as providências para a instalação de guarda-corpo e sinalização na ponte da Rua Paulo Zingel Filho (Itoupava Central), utilizada por estudantes da Escola Básica Municipal Alves Ramos. Bruno Cunha também propôs a criação de uma Comissão Temporária para discutir a Política Pública de Saúde Mental no município.
Já o vereador Gilson de Souza questionou a Secretaria de Educação sobre infiltrações e danos na sala de música da EBM Conselheiro Mafra e no refeitório do CEI Cilly Jensen, buscando cronogramas de reparo e medidas de segurança. O vereador também solicitou à SMTT estudos de viabilidade para uma “Linha do Estudante” que conecte os campi da FURB, e questionou a prefeitura sobre a entrega incompleta ou inadequada de uniformes escolares, propondo a inclusão de modelos com zíper e opções para alunos com necessidades específicas (TEA).
Por fim, o vereador Jean Volpato requisitou informações sobre a regulamentação da função de Condutor de Ambulância no município, incluindo estudos técnicos, requisitos profissionais, vínculo funcional dos atuais profissionais e previsão de criação de cargo específico.
A intensa atividade na Câmara reflete a busca por soluções e melhorias em diversas áreas que impactam diretamente a vida dos cidadãos blumenauenses.
Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau