Comissão Processante de Blumenau Rejeita Defesa Prévia e Mantém Apuração Contra Vereador Afastado Almir Vieira

BLUMENAU – A Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Blumenau decidiu, em reunião na noite desta terça-feira (28), dar continuidade à apuração por possível quebra de decoro parlamentar contra o vereador afastado Almir Vieira (PP). A decisão foi unânime após a análise e rejeição da defesa prévia apresentada pelo denunciado.

Presidida pelo vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), a comissão analisou os pontos levantados pela defesa, rejeitando todos os questionamentos. Entre os argumentos negados estavam dúvidas sobre a autoria da denúncia, alegações de insuficiência do texto, contestação do sorteio da comissão e a suposta falta de oportunidade adequada para manifestação da defesa ou a capacidade do presidente em conduzir o processo.

Pedidos para manter as oitivas em sigilo e para incluir uma testemunha sem identificação também foram negados. Beckhauser enfatizou que o processo respeitou o direito de defesa e que os atos devem ser públicos, reforçando a independência da comissão em relação a eventuais investigações ou decisões judiciais.

Além de Beckhauser, o relator, vereador Jean Volpato (PT), e o membro Bruno Cunha (Cidadania) votaram pela continuidade da apuração. Com a decisão unânime, a comissão entra agora na fase de instrução. Foi definido que a oitiva das nove testemunhas indicadas pela defesa será realizada no dia 4 de maio, a partir das 8h, em uma única sessão. Posteriormente, será realizado o interrogatório do próprio denunciado, garantindo-lhe o direito de se manifestar após a apresentação das provas.

A Comissão Processante foi instaurada em 26 de fevereiro e possui prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos, previsto para o início de junho. Almir Vieira está afastado do exercício do mandato desde 19 de fevereiro de 2024, por decisão judicial da Vara Estadual de Organizações Criminosas, por um período de 180 dias. Em seu lugar, assumiu a vaga em 3 de março deste ano o delegado Rodrigo Marchetti (PP).

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB

Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau