Câmara de Blumenau: Projetos de Lei, Requerimentos e Moções Marcam a Agenda Legislativa
A Câmara Municipal de Blumenau registrou uma intensa agenda legislativa, com a aprovação de diversos projetos em redação final, a apresentação de dezenas de requerimentos que ecoam as demandas da comunidade e a concessão de moções de louvor a entidades e cidadãos. As matérias discutidas abrangem desde alterações em marcos legais municipais até a fiscalização de serviços públicos e a promoção de iniciativas sociais e de infraestrutura.
Entre os **projetos aprovados em redação final**, destacam-se importantes alterações em leis complementares, como a que readequa os critérios para a transação de créditos municipais e a que modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Magistério Público Municipal, adequando-o a decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O Poder Executivo também obteve aprovação para instituir o programa “Blumenau Qualifica”, voltado à capacitação profissional, e para a criação da “Farmácia Veterinária Popular”. Iniciativas dos vereadores, como o “Desconecta Blumenau”, do vereador Bruno Cunha, para conscientização sobre o uso excessivo de dispositivos digitais, e a política de instalação de canteiros permeáveis em obras viárias, do vereador Jean Volpato, também foram aprovadas.
A seção de **requerimentos** foi o ponto alto da sessão, refletindo a multiplicidade de problemas e anseios da população, levados ao Executivo por diversos parlamentares. Na área da **saúde**, o vereador Adriano Pereira solicitou providências urgentes sobre uma suposta infestação de morcegos na Policlínica Lindolf Bell, enquanto Bruno Winzewski questionou sobre as filas de espera para próteses e acompanhamento fisioterapêutico. A vereadora Cristiane Loureiro indagou sobre a expansão do CAISM e a viabilidade de uma carteira digital para pessoas com TEA e TDAH.
A **infraestrutura e mobilidade urbana** foram temas recorrentes. Vereadores como Bruno Cunha, Ailton de Souza – Ito, Diego Nasato, Gilson de Souza e Rodrigo Emanuel Marchetti encaminharam pedidos sobre alagamentos (Rua Richard Holetz, Rua Divinópolis, Loteamento Libertadores), pavimentação (Ruas Santa Bárbara, Tiago Romualdo de Souza, Fritz Skoula), manutenção de vias (Rua Doutor Pedro Zimmermann) e desafios no trânsito, como o horário da coleta de lixo na Rua General Osório e a operação de semáforos durante obras na Rua Gustavo Zimmermann. A situação do tráfego pesado em bairros como Itoupavazinha e Itoupava Central também gerou questionamentos sobre planejamento e fiscalização. O transporte coletivo também foi pautado, com pedidos de readequação de horários e estudo para novas linhas.
Em **urbanismo, meio ambiente e fiscalização**, houve requerimentos sobre a limpeza e destinação de terrenos públicos para lazer (Rua Otto Wetzstein), a proteção de áreas verdes contra descarte irregular de entulhos (Rua Ana Felisbino), a instalação de uma área para escalada esportiva no Parque da Artex e a situação de abandono da Praça Antenor Carvalho. A fiscalização de contratos, como o do “carro inteligente”, foi alvo de questionamentos do vereador Gilson de Souza, que cobrou transparência e controle sobre o uso dos veículos contratados. A vereadora Jean Volpato questionou a regularização, por parte do Corpo de Bombeiros, de unidades básicas de saúde e escolares.
Por fim, o plenário foi palco de **cessões** para eventos de interesse público, como a palestra sobre Reforma Tributária do SESCON Blumenau Vale Europeu e o evento “Inclusão em Ação” da Escola do Legislativo Fritz Müller. As **moções de louvor** celebraram os 40 anos da ASAPREV, os 30 anos do Salto do Norte Esporte Clube, o segundo lugar do Time de Vôlei da Pró-Família Blumenau nos Jogos da Terceira Idade, e reconheceram os 10 anos do Ninho – Espaço Educacional e os 20 anos do Castelo Encantado, ressaltando a contribuição dessas entidades para a cidade.
A diversidade de temas abordados reflete a constante atuação da Câmara de Blumenau na representação dos interesses da população e na fiscalização das políticas públicas municipais.
Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau