Tecnologia da Reforma é uma das estratégias para reduzir a complexidade dos impostos no Brasil
A Reforma Tributária do Consumo no Brasil avança com a tecnologia como pilar central para desburocratizar um dos sistemas de impostos mais complexos do mundo. Uma robusta plataforma tecnológica, desenvolvida pelo Serpro, surge como a principal estratégia para transformar a forma como tributos são calculados, pagos e fiscalizados no país, visando tirar o Brasil de uma das piores posições globais em eficiência tributária.
Com o país atualmente ocupando a 185ª posição entre 190 nações em eficiência tributária, a necessidade de mudança é premente. Robson Lima, gestor do Projeto Nacional da Reforma Tributária no Serpro, sublinha que o sistema atual é marcado por um excesso de regras, documentos e interpretações, que geram complexidade e distorções significativas. A meta, segundo ele, é alçar o Brasil às posições de destaque, por meio de um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A principal inovação do IVA é a incidência do imposto somente sobre o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, permitindo o crédito do imposto já pago nas fases anteriores. Robson Lima exemplifica: se uma fábrica compra aço e o transforma em bicicleta, ela pagará imposto apenas sobre o valor que adicionou ao produto final, e não sobre o preço total em cada transação. “Essa lógica reduz distorções e permite enxergar com mais clareza quanto de imposto existe em cada operação”, explica o gestor.
Essa reforma é, em sua essência, uma “reforma da informação”. A plataforma tecnológica do Serpro centralizará todos os documentos fiscais em um ambiente nacional de processamento. Cada operação comercial, seja venda de produto ou prestação de serviço, será tratada individualmente. Para lidar com a estimativa de 70 bilhões de documentos fiscais por ano, a tecnologia converterá os diferentes tipos de documentos fiscais utilizados hoje em um padrão digital único, o Registro de Operações de Consumo (ROC). Isso permitirá que empresas acompanhem com mais clareza seus débitos, créditos e pagamentos de impostos.
Além da simplificação para o ambiente empresarial, a tecnologia abrirá caminho para políticas sociais mais eficientes, como o cashback tributário. O sistema poderá identificar, de forma automática e integrada ao Cadastro Único, compras feitas por famílias de baixa renda que se enquadrem nos critérios legais, viabilizando a devolução de parte do imposto via Pix ou crédito em conta, sem a necessidade de processos burocráticos.
A infraestrutura tecnológica crucial para a Reforma está sendo construída na Nuvem Soberana do governo federal, operada pelo Serpro em centros de dados localizados no território brasileiro. Essa medida garante a segurança, rastreabilidade e controle público sobre dados fiscais considerados estratégicos para o funcionamento do país. A expectativa do governo é que a nova estrutura reduza disputas tributárias, aumente a transparência e simplifique o funcionamento do sistema, integrando a tecnologia como parte intrínseca da arrecadação nacional.
Robson Lima detalhou esses avanços na manhã do dia 6 de maio, durante o 41º Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte. No evento, o Serpro também participou com um estande, apresentando outras soluções tecnológicas voltadas à modernização da gestão pública municipal.
Fonte: Agência GOV de Notícias // EBC – Empresa Brasil de Comunicação