Recupera Mais 2: programa do Governo de SC garante a renegociação de R$ 3,7 bilhões

O programa “Recupera Mais 2”, iniciativa do Governo de Santa Catarina, consolidou-se como o maior programa de recuperação fiscal da história do estado, alcançando a renegociação de impressionantes R$ 3,7 bilhões em dívidas de ICMS, ITCMD e IPVA. Encerrada em 29 de maio para os débitos de ICMS e ITCMD, a edição superou as expectativas, já tendo resgatado R$ 938,8 milhões para os cofres públicos.

Lançado entre 16 de março e 29 de maio para ICMS e ITCMD, e com adesão para IPVA estendida até 30 de setembro, o programa possibilitou que quase 72 mil contribuintes regularizassem suas pendências fiscais. O montante de R$ 938,8 milhões recuperado à vista e em parcelas já quitadas representa um aumento de 17% em relação ao valor resgatado na primeira edição do Recupera Mais (R$ 801,4 milhões). O saldo remanescente, cerca de R$ 2,8 bilhões, será arrecadado em pagamentos parcelados até 2032.

O governador Jorginho Mello destacou a relevância do programa: “Os bons resultados do Recupera Mais mostram que o catarinense é comprometido com o pagamento dos boletos. Faltava mesmo uma boa oportunidade de quitar o que estava pendente. Quando lançamos esses programas, estamos dando condições para que o pai e a mãe de família regularizem sua situação, recupere seu crédito na praça para poder trabalhar, produzir, crescer e sustentar sua família com dignidade.”

Do total já recuperado, R$ 804 milhões são provenientes de ICMS, R$ 77,1 milhões de ITCMD e R$ 57,6 milhões de IPVA, este último sem possibilidade de parcelamento. O IPVA liderou o número de adesões, com 57,6 mil proprietários de veículos aproveitando as condições especiais. Outros 1,4 mil catarinenses renegociaram o ITCMD, e 12,8 mil contribuintes aderiram aos descontos para ICMS.

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, ressaltou o ineditismo da segunda edição: “O maior programa de recuperação fiscal da história de Santa Catarina demonstra a confiança do contribuinte e o compromisso do Governo do Estado com uma gestão fiscal moderna, equilibrada e atenta às necessidades de quem empreende e gera empregos em nosso Estado. O governador Jorginho Mello mostrou que é possível recuperar receitas sem aumentar impostos, criando condições para que famílias e empresas voltem a ficar em dia com suas obrigações.”

O “Recupera Mais 2” superou em 23% o volume renegociado na primeira edição, que somou pouco mais de R$ 3 bilhões e se limitou ao ICMS. A taxa de adimplência do programa mantém-se próxima de 90%, um índice superior aos programas anteriores que registravam uma média de 60%. As condições especiais para a renegociação de débitos de IPVA, com descontos sobre multas e juros, permanecem válidas até 30 de setembro.

Fonte: Agência de Notícias da Secretaria de Comunicação do Estado de Santa Catarina (SECOM)