Câmara de Blumenau: Comissões aprovam 21 projetos e arquivam outros dois em sessão movimentada
**Blumenau, SC** – A Câmara Municipal de Blumenau teve uma terça-feira (19) de intensos trabalhos nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. No total, 28 projetos que tramitam na Casa foram submetidos à análise, resultando em 21 propostas com pareceres favoráveis, duas que foram arquivadas por parecer contrário, e outras encaminhadas para ajustes ou avaliação jurídica.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou os trabalhos, avaliando os 28 projetos em pauta. Deste montante, 21 propostas obtiveram o aval dos membros da CCJ. Por outro lado, dois projetos receberam pareceres contrários e foram imediatamente encaminhados ao arquivo. Outros dois projetos, o de Lei Complementar 2525/2026 e o de Lei 9502/2026, foram devolvidos aos autores para que sejam realizadas adequações necessárias. Adicionalmente, os Projetos de Lei 9504/2026, 9509/2026 e 9510/2026 foram encaminhados para a Procuradoria Jurídica da Câmara para uma análise aprofundada.
Na sequência, a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu e referendou os 21 projetos já aprovados pela CCJ. Além dessas propostas, o Projeto de Lei 9477/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027, também recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, após já ter passado pela aprovação da CCJ.
Entre os projetos que receberam sinal verde em ambas as comissões, destacam-se iniciativas importantes para o município. Foram aprovadas propostas como a prorrogação da isenção das tarifas de água e esgoto para a APAE (PLC 2526/2026), alterações na política “Festa Segura” (PLC 2527/2026), e modificações nas normas gerais de saúde de Blumenau (PLC 2528/2026). Também avançaram projetos que envolvem a competência fiscalizatória do PROCON sobre redes aéreas (PLC 2529/2026), a instituição do Sistema Municipal de Auditoria do SUS (PL 9506/2026), a criação da Semana Municipal da Compostagem (PL 9507/2026) e a autorização para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento (PL 9508/2026 e PL 9512/2026).
Outras proposições aprovadas visam melhorias na infraestrutura e nos serviços sociais, como a dação em pagamento de área pública para o binário da Rua Chile (PL 9511/2026) e emendas a projetos sobre segurança alimentar na rede municipal de ensino (PL 9480/2026) e fiscalização de obras públicas paralisadas (PL 9482/2026). Acessibilidade e inclusão digital para pessoas com deficiência visual (PL 9492/2026), transparência no trânsito (PL 9493/2026), e programas de prevenção e combate à violência sexual e digital contra crianças e adolescentes (PL 9495/2026 e PL 9499/2026) também foram aprovados, assim como o incentivo à reciclagem (PL 9500/2026) e a alteração de denominação de entidade de utilidade pública (PL 9501/2026).
Os projetos encaminhados para parecer jurídico na CCJ incluem o registro da Bauernmalerei como patrimônio cultural imaterial do município (PL 9504/2026), a instituição do Cadastro Municipal de Lares Temporários de Animais (PL 9509/2026), e a criação do “Programa Creche para Idosos” (PL 9510/2026).
Dois projetos de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel receberam parecer contrário na CCJ e foram arquivados. São eles o Projeto de Lei 9474/2026, que dispunha sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes em Parada do Orgulho LGBTQIAP+ ou eventos com cunho erótico, pornográfico, incentivo a drogas e intolerância religiosa, e o Projeto de Lei 9475/2026, que proibia tratamentos de transição de gênero, incluindo hormonioterapia e cirurgias, em menores de 18 anos no município.
Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau