Câmara de Blumenau aprova embarque e desembarque noturno seguro para mulheres e idosos no transporte coletivo
**Blumenau Garante Mais Segurança no Transporte Coletivo Noturno com Nova Lei para Mulheres e Idosos**
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 9469/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). A iniciativa, que altera a Lei nº 7.127/2007, visa garantir maior segurança e comodidade para mulheres e pessoas idosas, permitindo o embarque e desembarque fora dos pontos regulamentados no transporte coletivo urbano do município, em horários específicos.
A proposta, que recebeu também a Emenda nº 01 para adequação técnica conforme parecer jurídico, estabelece que no período entre 22h e 5h, mulheres e idosos poderão solicitar o desembarque em qualquer local do trajeto regular da linha, desde que sejam observadas as normas do Código de Trânsito Brasileiro e o pedido seja feito ao motorista. A medida estende os benefícios também a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, ampliando a escolha de locais mais seguros e acessíveis para o desembarque.
Durante a discussão em plenário, a vereadora Cristiane Loureiro destacou a importância da medida para ampliar a proteção dos usuários, especialmente em horários de menor circulação. A parlamentar ressaltou que a proposta está alinhada à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ao Estatuto do Idoso, à Política Nacional de Mobilidade Urbana e ao Código de Trânsito Brasileiro. Ela citou ainda que iniciativas semelhantes já são adotadas com sucesso em diversas cidades brasileiras, contribuindo para a redução dos riscos de violência.
Para sua efetivação, o projeto aguarda votação em redação final e posterior sanção do Executivo municipal. O texto prevê ainda que o Poder Executivo poderá promover campanhas educativas e de divulgação sobre o novo direito, com o apoio da concessionária do transporte coletivo urbano.
**Outras Aprovações e Debates da Sessão:**
Além da pauta principal, a sessão foi marcada pela aprovação de outras importantes proposições e debates relevantes para a comunidade blumenauense:
* **Isenção da APAE Prorrogada:** Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 2526/2026, de autoria do Executivo, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a isenção do pagamento de tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Blumenau. O benefício tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 e segue para sanção.
* **Repasse para Entidades:** Também foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 9512/2026, do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 1,941 milhão a dezenas de entidades de Blumenau, além de abrir créditos adicionais suplementares e especiais no orçamento municipal para viabilizar os repasses.
* **Demandas da Fortaleza:** Na tribuna livre, Terezinha Aparecida Cardoso, presidente da Associação de Moradores do Bairro Fortaleza (Amofort), apresentou uma série de reivindicações da comunidade, abordando questões de infraestrutura, mobilidade urbana, acessibilidade, saúde e habitação. Entre os pontos, destacou a falta de banheiros acessíveis, restrições no uso do campo de futebol, problemas de calçadas e mato alto, pavimentação de ruas e atrasos em projetos habitacionais.
* **Defesa Civil e El Niño:** O secretário municipal de Proteção e Defesa Civil, Coronel Carlos Menestrina, e o meteorologista Gabriel Cassol, utilizaram o espaço da presidência para detalhar o monitoramento do fenômeno El Niño. Confirmaram a formação do fenômeno e alertaram para a alta probabilidade de chuvas acima da média em Santa Catarina, especialmente entre setembro e novembro, com a possibilidade de um “super El Niño” no final de 2027. Apresentaram as ações preventivas da Defesa Civil, incluindo a ampliação do AlertaBlu e o sistema de avisos por celular, e garantiram o funcionamento do Dique da Fortaleza.
A sessão desta terça-feira reforçou o compromisso da Câmara de Blumenau com a legislação que impacta diretamente a qualidade de vida e a segurança dos cidadãos.
Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau