NOTÍCIAS DA CAMARA

Câmara de Blumenau aprova audiência pública para debater retirada de vigilantes armados das escolas

**Blumenau, SC** – A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), o Requerimento nº 1185/2026, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil). A proposta visa a realização de uma audiência pública para discutir a decisão da Prefeitura de retirar os vigilantes armados dos educandários do município. A data e o horário do encontro ainda serão definidos.

A iniciativa para o debate surge após o anúncio da Prefeitura de que encerrará os contratos com a empresa responsável pela vigilância armada nas escolas, em decorrência de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco. O Executivo municipal planeja implementar um novo modelo de segurança, baseado em porteiros qualificados e sistemas de monitoramento tecnológico.

Durante a votação, parlamentares de diversas bancadas expressaram apoio unânime ao requerimento, defendendo a importância de ouvir a comunidade escolar – pais, alunos e profissionais – antes da efetivação das mudanças. A preocupação com a garantia da segurança e a avaliação do impacto da substituição da vigilância armada foram pontos centrais da discussão. O vereador Alexandre Matias (PSDB) lembrou os desafios de segurança após o ataque ao CEI Cantinho Bom Pastor em 2023, enquanto Adriano Pereira (PT) destacou a apreensão de pais e educadores. A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) informou que o tema também é acompanhado por uma comissão especial da Câmara. O vereador Professor Gilson de Souza reforçou a necessidade de ampla participação popular para moldar o futuro do modelo de segurança nas escolas.

**Outros projetos aprovados na sessão:**

* **Cadastro de Lares Temporários para Animais:** Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9509/2026, do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que cria o Cadastro Municipal de Lares Temporários de Animais, visando regulamentar o acolhimento provisório de animais em situação de abandono ou risco.
* **Programa de Incentivo à Reciclagem:** Também em segunda votação, o Projeto de Lei nº 9500/2026, do vereador Jean Volpato (PT), foi aprovado. A matéria institui o Programa Municipal de Incentivo à Reciclagem, que busca estimular a coleta seletiva e a educação ambiental, além de valorizar o trabalho de catadores.
* **Concessão de Homenagens:** Três projetos de decreto legislativo da Mesa Diretora foram aprovados, autorizando a concessão da Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias, Comenda Municipal do Mérito Professor George Wallace Fernandes dos Santos – Personalidade Amiga do Esporte, e Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos – Edson Klaus Kielwagen.
* **Atualização do Zoneamento Municipal:** O Projeto de Lei Complementar nº 2524/2026, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado, atualizando o mapa de zoneamento e uso e ocupação do solo do município, com o objetivo de adequar a legislação urbanística às necessidades de desenvolvimento.

**Tribuna Livre pauta cultura e transporte público:**

Na Tribuna Livre, José Inácio Sperber, presidente em exercício do Conselho Municipal de Política Cultural, manifestou preocupação com o Projeto de Lei Complementar nº 62/2026, que altera o Sistema Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Apoio à Cultura (FMAC). Sperber defendeu a ampliação do debate, pedindo a participação de artistas e entidades culturais na construção das políticas do setor.

Em seguida, o secretário municipal de Trânsito e Transporte, Fernando César Lenzi, apresentou um balanço das ações da pasta, destacando investimentos em sinalização viária, renovação da frota do transporte coletivo (63 novos ônibus já em operação e mais 53 previstos), e estudos para ampliação de linhas. Lenzi também mencionou futuros projetos, como a revitalização de terminais e a implantação da Guarda Municipal, enfatizando a importância da educação para o trânsito e do comportamento responsável dos usuários das vias.


Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau