‘A lei não é simplesmente olhar o salário, mas a igualdade como um todo’, afirma Luiz Marinho

**[BLUMENAU]** A busca pela igualdade no mercado de trabalho vai além dos salários, abrangendo a paridade de oportunidades e a presença feminina em cargos de liderança. Essa foi a principal mensagem do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a divulgação do 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, em 27 de abril de 2026. O estudo, fruto da parceria entre o MTE e o Ministério das Mulheres, expôs que mulheres ainda recebem 21,3% a menos que homens no setor privado, em empresas com mais de 100 empregados, apesar de um crescimento de 11% na participação feminina.

Luiz Marinho salientou que a Lei de Igualdade Salarial avança de forma consistente, com monitoramento e fiscalização contínuos. Entre agosto de 2024 e março de 2026, foram realizadas 939 ações em 26 estados, resultando em 300 autos de infração. “A lei não é simplesmente olhar o salário, mas a igualdade como um todo, para que mulheres possam ocupar também espaços de liderança”, destacou o ministro, citando o fim da escala 6×1 como uma medida que favorecerá as trabalhadoras. Marinho enfatizou a responsabilidade das empresas na construção de uma igualdade plena, apontando como positivo o aumento no número de companhias que contratam mulheres vítimas de violência e mulheres negras.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, reforçou que a igualdade salarial permanece como um “desafio”, mas sublinhou o empenho do Governo do Brasil na elaboração de um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com diretrizes e metas claras, e no combate ao feminicídio. “As mulheres não precisam provar nada; elas são capazes de ocupar todos os espaços. Queremos a paridade das mulheres também nos espaços de poder, alcançando a igualdade salarial, além de uma igualdade de gênero, raça e etnia”, afirmou.

A perspectiva de avanço para as mulheres negras foi ressaltada pela ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, que celebrou um aumento de 28,4% na participação desse grupo no mercado de trabalho. Barros criticou a histórica ausência de políticas estatais para a desigualdade, afirmando que o presidente Lula assumiu o compromisso de corrigir essa injustiça.

As ações de fiscalização da Inspeção do Trabalho, que vêm sendo aprimoradas desde 2024 para combater a discriminação estrutural e o descumprimento do artigo 461 da CLT (que prevê igualdade salarial para trabalho de igual valor), já alcançaram mais de 1,4 milhão de trabalhadores, sendo mais de 625 mil mulheres. Isso evidencia a predominância masculina nos postos de trabalho em grandes empresas. Um canal de denúncias sobre desigualdade salarial também foi disponibilizado via CTPS Digital. Das cerca de mil empresas com mais de 500 empregados fiscalizadas para o Relatório de Transparência Salarial, 35% foram autuadas, totalizando pouco mais de 300 autos de infração.

A Lei nº 14.611, sancionada em 3 de julho de 2023, reforça a igualdade salarial e de critérios remuneratórios. Empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a promover transparência salarial, fiscalizar a discriminação, estabelecer canais de denúncia, implementar programas de diversidade e inclusão, e apoiar a capacitação de mulheres, consolidando a iniciativa do governo federal por meio do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres.

Fonte: Agência GOV de Notícias // EBC – Empresa Brasil de Comunicação