Câmara de Blumenau: Projetos, Requerimentos e Moções Detalham Pauta Legislativa
A Câmara Municipal de Blumenau teve uma pauta movimentada, com a discussão de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica, a aprovação de importantes projetos em segunda votação, e uma vasta gama de requerimentos e moções, refletindo as diversas demandas e preocupações da comunidade blumenauense. As ações legislativas abrangem desde melhorias na infraestrutura e saneamento básico até questões de saúde, segurança viária e transparência pública.
**Projetos em Foco: Emendas e Aprovações**
Em fase de discussão para oferecimento de emendas em primeiro turno, está a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELO) nº 97/2026, de autoria do Vereador Ailton de Souza – Ito e outros, que propõe alterações na redação do caput do Artigo 28 da Lei Orgânica. O debate sobre o mérito se estenderá por cinco Sessões Ordinárias.
Paralelamente, diversos projetos foram aprovados em segunda votação, demonstrando o avanço das proposições. Entre eles, destacam-se:
* **Projeto de Lei Complementar 2516/2026 (Poder Executivo):** Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.639/2025, que trata sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Blumenau.
* **Projeto de Lei Complementar 2518/2026 (Poder Executivo):** Autoriza a cessão de servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Agente Administrativo, para atuação na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC).
* **Projeto de Lei 9493/2026 (Vereador Bruno Cunha):** Institui o Programa “Blumenau em Movimento – Trânsito Transparente” e estabelece a obrigatoriedade de divulgação prévia de intervenções viárias no município, visando maior planejamento e segurança para os cidadãos, juntamente com sua Emenda N. 01.
* **Projeto de Lei 9499/2026 (Vereador Jean Volpato):** Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Crianças e Adolescentes em Blumenau, um passo importante na proteção dos jovens no ambiente online.
**Requerimentos: A Voz dos Vereadores e da Comunidade**
A sessão foi marcada por uma série de requerimentos apresentados pelos vereadores, evidenciando as demandas e fiscalizações sobre o Poder Executivo e outras entidades:
* **Saúde e Bem-Estar:** O Vereador Ailton de Souza – Ito solicitou providências à Secretaria Municipal de Promoção da Saúde sobre a possível falta de Insulina Glargina na rede pública. Já o Vereador Jovino Cardoso Neto requereu uma reunião com urgência, envolvendo o Secretário de Saúde e o Prefeito, para tratar do repasse de recursos ao Hospital Santo Antônio.
* **Infraestrutura e Saneamento:** Pedidos de poda de vegetação e remoção de postes (Ailton de Souza – Ito), implantação de faixas elevadas ou redutores de velocidade (Alexandre Matias, Flávio José Linhares), e vistoria na rede de esgoto da Rua Jericó (Alexandre Matias) foram encaminhados. Vereadores como Bruno Cunha e Cristiane Loureiro apresentaram diversos requerimentos sobre falta de água, problemas de drenagem, alagamentos e a necessidade de pavimentação em diversas ruas como a Franz Muller, Raymundo Nuss e Bento José Da Silva. O vereador Bruno Winzewski questionou a falta de iluminação pública na Rua Adolfo Krause, apesar da cobrança da taxa.
* **Mobilidade Urbana e Segurança:** Foram solicitados estudos para implantação de calçadas e guarda-corpo na Rua Irmã Aluysianis (Alexandre Matias), vistoria em afundamento de pista (Bruno Cunha) e solução para o fechamento de passagem entre ruas (Bruno Cunha). O vereador Diego Nasato trouxe a preocupação com a segurança no entorno de escolas na Rua Frieda Kruger e a necessidade de calçadas e baias de embarque/desembarque na Rua Elke Hansen. O vereador Egídio da Rosa Beckhauser pediu avaliação técnica para melhorias de trânsito e segurança na Rua José Deeke, próximo à Escola Bom Amigo.
* **Meio Ambiente e Fiscalização:** Vários requerimentos abordaram a limpeza e desassoreamento de ribeirões (Cristiane Loureiro, Flávio José Linhares, Diego Nasato, Gilson de Souza), o descarte irregular de lixo na Ponte José Kloch (Flávio José Linhares) e a poda de árvores na Avenida Martin Luther (Silmara Silva Miguel).
* **Caso Loteamento Ponta da Vila Parque:** O Vereador Flávio José Linhares apresentou dois requerimentos detalhados (1083/2026 e 1084/2026) solicitando providências urgentes da SEPLAN, Defesa Civil, órgão ambiental e, em especial, do Ministério Público de Santa Catarina. Os requerimentos pedem vistoria, fiscalização e apuração de relatos de risco, danos materiais e insegurança coletiva relacionados a movimentação de massa, drenagem e estabilidade de taludes no Loteamento Ponta da Vila Parque, na Ponta Aguda.
* **Outras Demandas:** A retirada de caixas presenciais do Banco do Brasil na Rua Benjamin Constant também foi pauta de requerimento do Vereador Alexandre Matias.
**Moções: Reconhecimento e Apelo**
A Câmara também aprovou moções de louvor e apelo. A Vereadora Cristiane Loureiro propôs uma moção de louvor à Eberle Corretora de Seguros LTDA, pelos seus 25 anos de dedicação. A Vereadora Silmara Miguel concedeu moção de louvor ao Pastor Natalino Cidral e Sra. Miriam Cidral, por 40 anos de ministério pastoral. Por fim, o Vereador Rodrigo Emanuel Marchetti apresentou uma moção de apelo em apoio à iniciativa de denominar a nova Rodovia Via Mar como Rodovia Dr. Fritz Müller.
A diversidade de temas debatidos e aprovados demonstra o compromisso do legislativo blumenauense com as questões que afetam diretamente o dia a dia dos cidadãos e a fiscalização da gestão municipal.
Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau