Governo do Estado amplia valorização dos alimentos orgânicos com nova regulamentação
PautaBlu, 21 de maio de 2026 – Santa Catarina dá um passo significativo no fortalecimento de sua cadeia produtiva sustentável com a regulamentação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). Publicado em 13 de maio de 2026, o Decreto nº 1.527 estabelece as regras e atividades para a implementação da Lei Estadual nº 18.200/2021, ampliando o apoio aos sistemas orgânicos de produção, ao extrativismo sustentável e aos produtores em processo de transição agroecológica.
A medida visa organizar, planejar e fortalecer o setor, incentivando a produção de alimentos de qualidade, o uso sustentável dos recursos naturais e a valorização da agricultura familiar catarinense. Santa Catarina, que já se destaca como o 4º maior produtor de alimentos orgânicos no Brasil, busca agora consolidar ainda mais sua posição em mercados exigentes.
A implementação da Peapo ocorrerá por meio da Câmara Setorial de Produção Orgânica, vinculada ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural) e atualmente incorporada à Comissão da Produção Orgânica de Santa Catarina (CPOrg/SC), ligada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Admir Dalla Cort, ressalta a importância do diálogo na construção da política. “A expectativa é que a regulamentação fortaleça ainda mais a competitividade e amplie o mercado para os produtos orgânicos catarinenses. Essa regulamentação foi construída ouvindo produtores, entidades e instituições ligadas ao setor, para que a política pública atenda às necessidades reais da produção catarinense e gere oportunidades para quem produz com sustentabilidade”, afirmou.
Entre as inovações previstas no decreto, destaca-se a elaboração do Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Pleapo), que reunirá ações de curto, médio e longo prazos, com participação da sociedade civil e de entidades ligadas ao setor. Outra ferramenta crucial é o Cadastro Estadual de Produtores Orgânicos e em Conversão para a Produção Orgânica (Ceapo/SC), que permitirá identificar e organizar informações dos produtores, apoiar o planejamento de compras institucionais e ampliar a divulgação dos produtos catarinenses.
A política também prevê forte incentivo à comercialização e ao consumo de produtos orgânicos, especialmente através de compras institucionais e na alimentação escolar. Serão fortalecidas ações para feiras livres, cooperativas e mercados locais, aproximando os produtores dos programas públicos de aquisição de alimentos.
Uma adaptação relevante da Política Pública é considerar e acolher produtores que estão em processo de transição, inserindo práticas mais conservacionistas e sustentáveis, como o Plantio Direto de Hortaliças. A regulamentação reforça, ainda, o apoio à pesquisa, extensão rural, inovação e desenvolvimento de tecnologias voltadas à agroecologia e à produção orgânica, incluindo capacitação, incentivo ao cooperativismo, turismo agroecológico e a participação de jovens e mulheres rurais.
A Peapo contempla também medidas para a preservação ambiental, agrobiodiversidade, serviços ambientais, produção de bioinsumos, defesa agropecuária e a valorização dos produtos locais, promovendo a integração entre sustentabilidade, segurança alimentar e saúde única. A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária será a responsável por coordenar e implementar as ações, em atuação integrada com diferentes órgãos do Governo do Estado.
A próxima etapa é a construção do Plano Estadual (Pleapo), que já está sendo organizada através de oficinas estaduais de diagnóstico, com uma oficina de planejamento prevista para 21 de agosto, em Florianópolis.
Fonte: Agência de Notícias da Secretaria de Comunicação do Estado de Santa Catarina (SECOM)