Câmara de Blumenau: Projetos de Lei e Decretos avançam, e Vereadores cobram soluções para demandas da comunidade
O portal PautaBlu informa sobre as recentes movimentações na Câmara de Vereadores de Blumenau, que resultaram na aprovação de diversos projetos em diferentes estágios e na apresentação de uma vasta gama de requerimentos. As iniciativas abrangem desde homenagens a melhorias em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, refletindo a atuação dos parlamentares em atenção às necessidades da comunidade blumenauense.
Na categoria de projetos aprovados, destacam-se:
* **Em única votação:** O Projeto de Decreto Legislativo 1598/2026, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA FAMÍLIA AO CASAL QUE ESPECIFICA, EM RAZÃO DAS BODAS DE OURO.”
* **Em segunda votação:** Quatro importantes Projetos de Lei. Entre eles, o PL 9391/2025, do vereador Bruno Cunha, que “INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE BAIXO RUÍDO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E CRIA O SELO “AMIGO DO SILÊNCIO”.” Houve também a aprovação do PL 9464/2026, do vereador Jean Volpato, que “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS PERMEÁVEIS NAS OBRAS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA”. Completam a lista o PL 9467/2026, do vereador Jovino Cardoso Neto, que “DENOMINA DE RUA JONAS ALEXANDRE ZIEGLER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO FORTALEZA”, e o Substitutivo Global ao PL 9451/2026, do vereador Diego Nasato, que “ALTERA A LEI Nº 4.964, DE 08 DE ABRIL DE 1998, PARA DISPOR SOBRE A IDENTIFICAÇÃO VISUAL OBRIGATÓRIA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.”
* **Em redação final:** Cinco projetos de autoria do Poder Executivo. O Projeto de Lei Complementar 2509/2026 “INSTITUI O PROCESSO ADMINISTRATIVO UNIFICADO PARA APURAÇÃO E JULGAMENTO DE INFRAÇÕES NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REGULADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. Além disso, outros quatro Projetos de Lei (9440/2026, 9442/2026, 9462/2026 e 9446/2026) tratam da “AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL” e “CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES” no orçamento vigente, e um deles corrige a grafia do nome de um Centro de Educação Infantil.
Os requerimentos, por sua vez, representam a voz da comunidade e a atuação fiscalizadora dos vereadores, abordando temas cruciais para o dia a dia de Blumenau:
* **Infraestrutura e Urbanismo:** Foram protocolados pedidos de poda de vegetação (Ailton de Souza – Ito), manutenção e drenagem de vias (Bruno Cunha, Diego Nasato), pavimentação (Diego Nasato), desassoreamento de ribeirões (Bruno Cunha, Cristiane Loureiro), manutenção de reservatório de água (Cristiane Loureiro), fiscalização de obstrução de vias (Jean Volpato), e a situação do Complexo SESI (Diego Nasato).
* **Saúde Pública:** Questões como a ausência de médicos em Ambulatórios Gerais (AGs) e a possível interrupção de atendimentos de fonoaudiologia, psicologia e assistência social (Bruno Cunha, Egídio da Rosa Beckhauser), a habilitação de bases do SAMU e dados sobre internação involuntária (Gilson de Souza) foram levantadas.
* **Educação:** A segurança no entorno de escolas (Jovino Cardoso Neto, Bruno Winzewski) e a falta de profissionais de limpeza em unidades escolares (Jean Volpato) também foram pautas.
* **Trânsito e Segurança Viária:** Os vereadores solicitaram providências para a fiscalização de ruídos excessivos por veículos (Bruno Cunha), a reimplantação de lombada eletrônica (Flávio José Linhares) e a instalação de painéis de velocidade (Bruno Winzewski).
* **Outras demandas:** Incluem a necessidade de espaços de lazer e a revitalização de praças (Flávio José Linhares), e a ampliação de programas sociais (Bruno Cunha).
No campo das **Moções**, o vereador Diego Nasato apresentou uma Moção de Apelo 95/2026 em apoio à flexibilização da cláusula de barreira e ampliação da convocação de aprovados no concurso público da Polícia Civil de Santa Catarina. Já o vereador Jean Volpato propôs duas Moções de Louvor (92/2026 e 93/2026) a entidades sindicais: o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênio e Refeição Escolar de SC – SINTERC/SC, e o Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários do Vale do Itajaí – SINTEVI, em reconhecimento aos seus relevantes serviços.
As discussões e aprovações na Câmara Municipal de Blumenau demonstram o engajamento contínuo dos parlamentares em responder aos desafios da cidade e promover melhorias em diversas áreas essenciais para a população.
Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau