Sessão Ordinária da Câmara de Blumenau: Projetos e Requerimentos Marcam o Dia 12 de Março de 2026
A Câmara Municipal de Blumenau realizou na quinta-feira, 12 de março de 2026, uma sessão ordinária produtiva, com a aprovação de uma série de projetos de lei e decretos legislativos, além de uma extensa pauta de requerimentos e moções que refletem as preocupações da comunidade e dos parlamentares. Os temas em destaque abrangeram desde homenagens a personalidades locais até demandas urgentes em áreas como saúde, infraestrutura, educação e fiscalização de serviços públicos.
**Projetos Aprovados em Destaque**
Na esfera legislativa, foram aprovados em votação única três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs 1579, 1580 e 1588/2026), de autoria da Mesa Diretora, que conferem a Comenda Municipal do Mérito Comunitário Joel Bernardes a pessoas específicas.
Em segunda votação, destacaram-se o Projeto de Lei Complementar 2461/2025, do vereador Bruno Cunha, que altera a Lei Complementar nº 1.115/2017, e dois Projetos de Lei com impacto cultural e turístico: o PL 9424/2026, de autoria do vereador Jean Volpato, que institui o “Dia Municipal da Cultura Hip Hop”, e o PL 9427/2026, do vereador Bruno Winzewski, que visa incluir logradouros nas rotas gastronômicas da cidade de Blumenau.
Já em redação final, cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDLs 1576, 1577, 1578, 1590 e 1593/2026), também da Mesa Diretora, foram aprovados para conferir a homenagem “Personalidade Amiga do Autista” a diversas personalidades.
**Requerimentos Pautam Demandas da População**
A pauta de requerimentos demonstrou a ampla gama de preocupações dos parlamentares com os anseios da população.
O vereador **Adriano Pereira** solicitou informações sobre medidas de proteção e infraestrutura no Parque Nacional da Serra do Itajaí, cobrou agilidade em exames de mamografia e na entrega de resultados, e questionou a regularização de imóveis de unidades escolares (EBM Conselheiro Mafra e CEI Dr. Arão Rebello). O parlamentar também indagou sobre a não credenciamento do município para implantação de UPAs 24 horas e requereu a convocação do Secretário de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB), Daniel Hostins, para esclarecimentos sobre a manutenção urbana da cidade.
O vereador **Ailton de Souza – Ito** encaminhou pedidos à Celesc para poda de vegetação em contato com a fiação elétrica em bairros como Salto Weissbach e Salto do Norte, e propôs a constituição de uma Comissão Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner (SESI).
O vereador **Bruno Cunha** requereu providências para problemas de calçamento na Rua Novo Hamburgo, no bairro Água Verde, e para a recorrente falta de água na Rua Emílio Voigt, no bairro Fortaleza, solicitando esclarecimentos ao SAMAE.
A vereadora **Cristiane Loureiro** concentrou parte de seus requerimentos na Rua Divinópolis, cobrando planejamento para implantação ou reforço da sinalização viária, fiscalização de estacionamentos irregulares, manutenções das calçadas para desníveis e acessibilidade, além de fiscalização para roçada e limpeza, visando evitar acúmulo de lixo. A vereadora também questionou o SAMAE sobre a prolongada falta de abastecimento de água na Rua João Schwatz.
O vereador **Diego Nasato** abordou a necessidade de melhorias ou substituição do pavimento na Rua Gerson Valdir Bressanini, com foco nos paralelepípedos escorregadios em dias de chuva. Ele também questionou a paralisação de obras e o material excedente deixado nas ruas Leopoldo Vellwock e Adele Wruck, e solicitou estudos para a criação de vagas de embarque/desembarque acessíveis no entorno do Centro de Saúde Rosania Machado Pereira, Policlínica e Rodoviária.
O vereador **Gilson de Souza** apresentou uma das pautas mais diversas, incluindo pedidos de pavimentação e reparo de fiação na Rua Anna Labes, no bairro Progresso. O parlamentar também manifestou preocupação com a redução de atendimentos de Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Psicologia na APAE para pacientes com TEA nível 3, questionou o SAMAE sobre a falta de geradores na ETA 2 para garantir o abastecimento em quedas de energia, e solicitou providências sobre a ausência de atendimento médico na ESF Otto Bartsch Neto. Outros requerimentos incluíram a correção do nome do CEI Professora Teresa Raquel Sabel de Araújo, a mudança de horário de uma linha de ônibus para atender estudantes da EBM Bilíngue Professor Rodolfo Hollenweger, a instalação de defensa metálica na Rua Santa Maria (Progresso) e a implantação de projetos de Robótica Educacional na rede pública municipal. Por fim, o vereador solicitou informações sobre denúncias de precariedade trabalhista e atrasos em contratos com a empresa Gold Service Vigilância e Segurança Ltda.
O vereador **Jean Volpato** solicitou a realização de uma audiência pública para debater as atividades culturais em Blumenau.
**Moções de Reconhecimento e Apelo**
As moções também tiveram seu espaço na sessão. A vereadora **Cristiane Loureiro** propôs moções de louvor a dois Guardas Municipais de Trânsito, Marcos José Caldas e Rômulo Silva Ferraz de Campos, por atos de bravura ao salvarem a vida de uma senhora em parada cardiorrespiratória. A vereadora também homenageou Thiago Vinicius Vieira por sua destacada trajetória em cibersegurança, direito digital e perícia forense.
O vereador **Jean Volpato** apresentou uma moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina para a redução ou zeramento do ICMS incidente sobre combustíveis, diante do atual cenário de guerra internacional que pressiona os preços do petróleo.
Por fim, o vereador **Jovino Cardoso Neto** homenageou a Assembleia de Deus em Santa Catarina e Sudoeste do Paraná pelos seus 95 anos de história, destacando sua contribuição espiritual e social.
A sessão reforçou o compromisso do legislativo blumenauense com a fiscalização do executivo e a proposição de soluções para os desafios enfrentados pela comunidade.
Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau