Publicada a resolução que reajusta valores do Programa Nacional de Alimentação Escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou, nesta quinta-feira (19/02/2026), a publicação da Resolução CD/FNDE nº 1, de 18 de fevereiro de 2026, que atualiza os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A medida, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e executada pelo FNDE, garante um reajuste médio de 14,35% para este ano, já aplicado aos repasses do programa.
Com a entrada em vigor dos novos repasses, o objetivo é fortalecer a alimentação escolar na rede pública, recompondo o poder de compra de estados e municípios responsáveis pela execução do PNAE. A expectativa é que o orçamento anual do programa atinja R$ 6,7 bilhões em 2026, consolidando um aumento significativo na política de segurança alimentar dos estudantes.
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, enfatiza a relevância da atualização. “O PNAE assegura que milhões de estudantes tenham acesso diário a uma alimentação de qualidade. Esse reajuste contribui para recompor custos e apoiar estados e municípios”, pontua. A resolução visa assegurar a oferta de refeições adequadas e nutritivas para os alunos da educação básica pública.
Os novos valores per capita incluem R$ 0,57 para ensino fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA); R$ 0,82 para pré-escola; R$ 0,98 para escolas indígenas e quilombolas; e R$ 1,57 para creches e escolas de tempo integral. Esses valores já incidem sobre a primeira parcela de 2026.
Uma parcela significativa dos recursos, cerca de 45%, será destinada à aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar. Essa medida não só fortalece a produção local e a economia dos municípios, mas também promove a qualidade e a diversidade das refeições servidas nas escolas.
O PNAE, presente em todo o território nacional, é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e nutricional do Brasil, contribuindo diretamente para a permanência e o desempenho escolar dos estudantes da rede pública. O programa tem visto um crescimento expressivo em seu orçamento, passando de aproximadamente R$ 3,6 bilhões em 2022 para os R$ 6,7 bilhões previstos para 2026, um aumento superior a 80%. O reajuste acumulado durante a atual gestão governamental chega a quase 55%.
*(Com informações da Agência Gov e FNDE)*
Fonte: Agência GOV de Notícias // EBC – Empresa Brasil de Comunicação