Prazo final para municípios de SC enviarem Planos de Assistência Social termina neste domingo

Os municípios de Santa Catarina têm até este domingo, 15 de fevereiro, para encaminhar os Planos Municipais de Assistência Social à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS). O documento é crucial, pois se refere ao período de 2026 a 2029 e é um dos pré-requisitos essenciais para que as cidades garantam o repasse do cofinanciamento estadual.

Para auxiliar as prefeituras na elaboração, o Governo de Santa Catarina disponibilizou um modelo que serve de base para as equipes municipais. Gabriella Dornelles, diretora de Assistência Social, enfatiza a relevância da entrega: “A entrega dos planos é fundamental, tanto pela questão do recebimento dos recursos, quanto para garantir a melhoria da Política de Assistência Social nos municípios”.

O Plano Municipal de Assistência Social é considerado um instrumento fundamental para o planejamento estratégico. Ele tem a função de organizar, regular e nortear a execução da Política de Assistência Social em todas as localidades catarinenses. Entre as ações que podem constar no plano estão a contratação de equipe técnica, a aquisição de veículos e a identificação da necessidade e localização de novos equipamentos de Assistência Social, definindo suas prioridades.

Embora elaborados para um período de quatro anos, os planos devem ser revisados anualmente ou semestralmente. O cumprimento das metas, que são de curto, médio e longo prazo, é monitorado e verificado pelos representantes dos Conselhos Municipais de Assistência Social e pelos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atuam como controle social.

Fonte: Agência de Notícias da Secretaria de Comunicação do Estado de Santa Catarina (SECOM)