PL Antifacção dará respostas mais severas ao crime organizado, avalia ministro da Justiça
O Projeto de Lei (PL) Antifacção, que promete endurecer o combate ao crime organizado no Brasil, foi aprovado ontem (24) pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida é vista com otimismo pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, que a classificou como um “marco importante”.
Em entrevista coletiva concedida nesta quarta-feira (25), o ministro Wellington César Lima e Silva destacou a eficácia esperada do projeto. “Esse PL Antifacção, indiscutivelmente, constitui marco importante no combate ao crime organizado, viabilizando respostas mais severas”, afirmou. Segundo ele, o texto final aprovado reflete a essência da proposta enviada pelo Governo do Brasil, com mais da metade das 23 proposições e cinco eixos de aperfeiçoamento sugeridos pelo Ministério da Justiça tendo sido acolhidas.
O novo marco legal visa fechar brechas jurídicas que poderiam gerar impunidade, definindo “facção criminosa” e harmonizando a legislação com a Lei de Organizações Criminosas. Entre as principais inovações, estão a tipificação de uma série de condutas como crimes de facção criminosa, sujeitando os infratores a penas de reclusão que variam de 20 a 40 anos. O projeto também estabelece prazos para as atuações da polícia, do Ministério Público e do Judiciário em inquéritos relacionados, buscando celeridade nas investigações.
Um dos pilares do PL é a “asfixia financeira” das facções criminosas. Ele prevê o bloqueio de bens e a reversão dos valores provenientes de crimes organizados para os fundos federais e estaduais de segurança pública. Além disso, impõe restrições severas aos condenados, como a proibição de anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional. O auxílio-reclusão também não será concedido aos dependentes de indivíduos presos provisoriamente ou cumprindo pena por crimes previstos no projeto. Líderes e chefes de organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas serão obrigatoriamente encaminhados a presídios federais de segurança máxima.
A proposta ainda fortalece a cooperação internacional da Polícia Federal (PF) e formaliza as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), visando uma maior eficiência e integração nacional no enfrentamento às quadrilhas.
O PL, enviado ao Congresso Nacional em 31 de outubro do ano passado, passou por modificações tanto na Câmara, sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (SP), quanto no Senado, com Alessandro Vieira (SE) como relator. Uma das alterações propostas pelos senadores, que criava a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre as apostas online para financiar o combate ao crime, foi retirada do texto final e será votada em separado.
Por Lorena Pacheco | PautaBlu
Fonte: Agência GOV de Notícias // EBC – Empresa Brasil de Comunicação