Governo do Estado promove campanha de conscientização contra a farra do boi em Santa Catarina
**Governo de SC intensifica combate à farra do boi com campanha de conscientização e fiscalização reforçada**
**FLORIANÓPOLIS (SC)** – O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), lançou uma campanha de conscientização intensiva durante todo o mês de março para combater a prática ilegal da farra do boi. A iniciativa visa alertar a população sobre os graves crimes de maus-tratos aos animais e as severas penalidades associadas, que podem incluir multas de até R$ 20 mil em casos de reincidência, além de sanções penais.
A Quaresma e o período que antecede a Semana Santa e a Páscoa são, historicamente, os momentos de maior incidência da farra do boi em Santa Catarina. “Nosso objetivo é mostrar para a população que a farra do boi não é uma manifestação cultural legítima, mas sim um crime que causa estresse, machucados e sofrimento extremo para os animais. Nossa população, em grande parte, é consciente, mas ainda há casos de maus-tratos ligados a essa prática”, afirmou o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Cleiton Fossá.
Em paralelo à campanha educativa, o Governo de Santa Catarina, reforçando seu compromisso com a causa animal, realiza a “Operação Quaresma” até o dia 5 de abril. A ação é coordenada pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) em parceria com órgãos da vigilância sanitária e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), focando na prevenção e repressão da prática. A operação abrange municípios sob a circunscrição do 1º, 3º, 8º e 11º Comandos Regionais de Polícia Militar, com especial atenção às regiões de cultura açoriana.
A legislação é rigorosa contra essa prática. A Lei nº 9.605/1998 criminaliza o abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Adicionalmente, a Lei nº 17.902/2020 estabelece multas de R$ 20 mil para quem promover ou divulgar a farra do boi, e R$ 10 mil para participantes, comerciantes dos animais, proprietários de veículos de transporte utilizados na prática ou donos do imóvel onde ocorrer a farra. Em ambos os casos, o valor é dobrado em caso de reincidência. A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção Animal (DPA) da Capital, reitera que a farra do boi configura crime de maus-tratos a animais e, quando há associação de pessoas para a prática, os envolvidos podem responder também por associação criminosa, cujas penas máximas somadas podem chegar a quatro anos de prisão, além de multa.
“Precisamos sempre reforçar essa questão da conscientização, pois é uma forma eficiente de disseminar as boas práticas e cuidados com os nossos animais entre a população que necessita dessa orientação para que se sensibilize, deixe de organizar/participar e que denuncie sempre que tiver ciência de eventos de farra do boi. E para aqueles que insistem nessa prática criminosa, resta a repressão com multa”, complementou Fabrícia Rosa Costa, diretora de Bem-Estar Animal Estadual da Semae.
Os esforços conjuntos têm gerado resultados positivos. A PMSC registrou apenas seis ocorrências relacionadas à farra do boi em 2025, distribuídas entre Bombinhas, Governador Celso Ramos e São João Batista, com animais apreendidos e multas aplicadas. “Cumpre destacar que tradições autênticas se adaptam aos valores éticos e sociais da época, evoluindo para formas que celebrem a cultura sem causar danos, inclusive aos animais. Nesse sentido, farra do boi não é cultura, mas sim tortura, representando um retrocesso em termos de compaixão e de respeito aos animais”, salientou a delegada Mardjoli Adorian Valcareggi, titular da DPA da Capital, destacando a redução dos índices a cada ano.
A Semae reitera a importância da participação da população no combate a essa prática. Denúncias de ocorrências podem ser feitas de forma anônima pelo disque denúncia da PMSC, através do telefone 190. A colaboração da comunidade é fundamental para garantir o bem-estar animal e a aplicação da lei em Santa Catarina.
Fonte: Agência de Notícias da Secretaria de Comunicação do Estado de Santa Catarina (SECOM)