Frente Parlamentar de Saneamento de Blumenau define metas para 2026 e cobra transparência em contratos
**Blumenau, SC** – A Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas em Infraestrutura e Saneamento Básico da Câmara de Blumenau realizou, na manhã desta quinta-feira (5), sua primeira reunião de 2026. O encontro, que ocorreu na Sala das Comissões, teve como foco a definição da missão, objetivos e cronograma de trabalho para o ano, sob a presidência do vereador Bruno Win (NOVO), com o vereador Rodrigo Marchetti (PP) como vice-presidente (ausente na reunião) e Flávio José Linhares (PL), o Flavinho, como relator.
Na pauta, a atualização das principais informações sobre a última reunião do Conselho Municipal de Saneamento e as discussões da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE). O vereador Bruno Win enfatizou que a principal meta da Frente será a cobrança por transparência e eficiência nos contratos de infraestrutura de saneamento da cidade, buscando combater o desperdício de dinheiro público e assegurar a assertividade do saneamento básico em seus quatro pilares: coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana, abastecimento de água e resíduos sólidos.
Segundo Win, a Frente Parlamentar adota a visão de que o saneamento básico deve ser tratado como um direito universal e uma prioridade pública, com infraestrutura eficiente, tarifas justas, fiscalização rigorosa e participação técnica e social contínuas, em alinhamento com as melhores práticas nacionais e internacionais e as metas de universalização do Marco Legal do Saneamento. Os objetivos estratégicos incluem converter diagnósticos da CPI em políticas públicas eficazes, buscar fontes de financiamento e modelos de investimentos sustentáveis, aprimorar a governança e regulação do setor, e fomentar o debate técnico-social com a comunidade e especialistas.
Durante a reunião, foi abordada a participação do presidente da Frente no Conselho Municipal de Saneamento, manifestando a intenção de acompanhamento frequente dos debates. Foi reforçada também a importância do Programa de Educação em Saneamento e mencionada a ideia de implantar o projeto “caixa solidária do Samae”, visando fornecer caixas d’água para famílias carentes e de baixa renda.
**Cobranças à BRK Ambiental e Diálogo com a Agir**
Um dos pontos mais discutidos foi o recente encontro na Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir). Os vereadores destacaram uma mudança de postura da Agência, que passou a convidar representantes da Frente Parlamentar para participar das discussões sobre a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE).
O vereador Bruno Win reforçou a postura do Samae de cobrar da BRK Ambiental o custo de um estudo de engenharia que apontou um ganho indevido de R$ 27 milhões em investimentos e R$ 50 milhões em manutenções que não foram executadas, mas que precisam ser realizadas. A BRK, por sua vez, recusou-se a arcar com o custo do estudo, alegando não ter participado da licitação que contratou a empresa responsável pelo levantamento. Contudo, a empresa se mostrou aberta a discutir os valores apontados. O Samae pretende buscar essa cobrança por outros meios, incluindo cláusulas contratuais e, se necessário, pela via jurídica.
Na mesma reunião com a Agir, foi definida a criação de um grupo de trabalho composto por engenheiros do Samae, da BRK e da própria Agir. O objetivo é elaborar um cronograma temporário de obras para solucionar o problema de cerca de 40 km de tubulações já instaladas, que geraram custos e transtornos à população, mas que ainda não foram conectadas ao sistema. A Frente Parlamentar enviará um ofício à Agir solicitando um resumo das decisões desse grupo de trabalho ou convidando um engenheiro participante para apresentar os próximos passos e as obras previstas.
**Encaminhamentos para o Futuro do Saneamento**
Entre os encaminhamentos definidos, a Frente Parlamentar convidará um conselheiro da Agir para a próxima reunião, a fim de discutir propostas de aprimoramento da agência reguladora. Técnicos da Diretoria de Drenagem e da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Blumenau também serão convidados para tratar sobre as propostas do Executivo para a implantação de parques alagáveis na cidade.
Requerimentos serão encaminhados à Prefeitura solicitando informações sobre os investimentos previstos na área de saneamento, incluindo a situação das obras da Estação de Tratamento de Água (ETA 5), que estariam sendo prejudicadas pela permanência da empresa Blumob em uma área pública necessária para a continuidade dos trabalhos.
A Frente também propôs convidar a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para discutir aspectos regulatórios e possíveis melhorias no sistema de regulação do setor. O vereador Flavinho informou que poderá levar pessoalmente o convite.
Por fim, o vereador Bruno Win ressaltou a importância de discutir o planejamento do saneamento pensando na “Blumenau do futuro”, avaliando alternativas estruturais para o setor. Entre os temas que poderão ser analisados está a possibilidade de privatização do serviço de saneamento no município. Para isso, a Frente deve apresentar requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre estudos ou discussões e estratégias já existentes sobre o tema para o futuro.
Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau