Câmara de Blumenau aprova projeto que garante direito a portar alimentos para pessoas com restrições alimentares
**Blumenau avança em inclusão com novas leis aprovadas na Câmara Municipal**
Blumenau deu um passo importante em direção à inclusão e clareza legislativa na sessão desta quinta-feira (26), com a aprovação de projetos significativos. O destaque ficou para o Projeto de Lei Complementar nº 2466/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que assegura a pessoas com restrições alimentares o direito de portar e consumir seus próprios alimentos em estabelecimentos públicos do município.
A proposta, aprovada em segunda votação com a Emenda Supressiva nº 01, estabelece que o direito é garantido mediante a apresentação de laudo médico ou nutricional, ou por meio de carteirinha, que pode ser impressa ou digital. Os estabelecimentos deverão solicitar a comprovação de forma respeitosa, sem constrangimentos, e não poderão impor restrições ou cobrar taxas adicionais para a entrada ou permanência dessas pessoas com seus alimentos. O descumprimento da lei poderá resultar em advertência e multa de até um salário mínimo, valor que será dobrado em caso de reincidência. Além disso, os locais serão obrigados a afixar cartazes informando sobre o direito.
A legislação contempla um amplo espectro de condições, incluindo Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), Altas Habilidades/Superdotação (AH/SD), bem como dislexia, disgrafia, discalculia e dispraxia, desde que associadas a características sensoriais e comportamentais que justifiquem restrições alimentares específicas. O projeto segue agora para votação em redação final e, posteriormente, para sanção do prefeito.
**Outras aprovações e esclarecimentos urbanísticos**
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 2475/2025, proposto pela vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). A medida visa alterar o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Blumenau, clarificando quais estruturas não serão incluídas no cálculo do Coeficiente de Aproveitamento – o índice que determina o volume construtivo em um terreno. A inclusão explícita de itens como subestação de energia elétrica, piscinas, subsolo e outras áreas técnicas busca eliminar interpretações divergentes, conferir maior previsibilidade aos projetos de construção e garantir segurança jurídica para empreendedores e o poder público.
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o Projeto de Lei nº 9437/2026, também de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Elfrida Fischer Vieira. Com esse reconhecimento, a entidade ganhará respaldo legal para firmar parcerias, buscar recursos e expandir suas atividades em benefício da comunidade escolar.
**Tribuna Livre destaca 25 anos da APANBLU**
A Tribuna Livre da sessão recebeu Paulo Henrique Tonel Gonzalez, diretor da Comissão Técnica da Associação de Pais e Atletas da Natação de Blumenau (APANBLU). Em sua fala, Gonzalez celebrou os 25 anos de atuação da entidade, rememorando sua origem pela união de equipes tradicionais da cidade e a trajetória construída com o apoio de técnicos, clubes e parceiros. Ele apresentou a estrutura atual da associação, que abrange atletas federados e dezenas de crianças em formação em escolinhas e polos de iniciação esportiva, além do suporte da Secretaria Municipal de Esportes.
O diretor ressaltou as conquistas expressivas da APANBLU ao longo dos anos, como títulos estaduais, participações em Jogos Abertos e competições nacionais e internacionais, que projetaram o nome de Blumenau no cenário esportivo. Gonzalez enfatizou, ainda, o papel social da associação na formação de cidadãos, destacando valores como disciplina, respeito e resiliência desenvolvidos através da natação, e sua contribuição para a formação de profissionais e lideranças públicas. Ao final, convidou a comunidade a apoiar a APANBLU por meio de eventos de arrecadação, essenciais para custear a participação dos atletas na temporada de competições de 2026.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau