Câmara de Blumenau aprova programa de compostagem, política para Síndrome de Tourette e título de Cidadão a Luciano Hang

Blumenau, [Data Atual] – Em uma sessão movimentada nesta terça-feira (31), a Câmara Municipal de Blumenau deu importantes passos em diversas frentes. Os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Compostagem Domiciliar, bem como a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. Além disso, foi concedido o Título de Cidadão Blumenauense ao empresário Luciano Hang.

O Projeto de Lei nº 9218/2025, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), que visa instituir o Programa de Incentivo à Compostagem Domiciliar, obteve aprovação unânime, juntamente com a Emenda nº 01. A iniciativa tem como meta primordial a redução do volume de resíduos orgânicos encaminhados aos aterros sanitários, que, segundo o autor, representam cerca de 50% do lixo domiciliar. O programa também almeja fomentar a agricultura urbana, estimular a economia circular e expandir a conscientização ambiental por meio de ações educativas, cursos, oficinas e a possível distribuição de kits de compostagem e materiais informativos.

Na mesma sessão, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 9419/2026, proposto pelo vereador Bruno Cunha (Cidadania), que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette. A proposta busca garantir o acesso a direitos fundamentais, promover a inclusão social e combater o estigma associado à condição. Entre as diretrizes estabelecidas no texto, destacam-se o diagnóstico precoce, o acompanhamento multiprofissional, o atendimento educacional adequado com capacitação de profissionais, a realização de campanhas de conscientização e o apoio às famílias, além do incentivo à formação de parcerias com instituições públicas e privadas.

Em outra importante deliberação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1595/2026, de autoria da Mesa Diretora, concedeu o Título de Cidadão Blumenauense ao empresário Luciano Hang. A homenagem, aprovada por maioria e proposta pela vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), reconhece os relevantes serviços prestados ao município, com destaque para sua atuação no comércio, a geração de empregos e a significativa contribuição para a economia local, evidenciada pela presença consolidada de sua empresa em Blumenau. O texto também ressalta iniciativas de valorização do trabalho e inclusão social associadas ao empresário.

Os projetos de lei referentes à compostagem e à Síndrome de Tourette, que foram aprovados em segunda votação, ainda necessitam de uma votação em redação final na Casa Legislativa antes de serem encaminhados para a sanção do prefeito. O Projeto de Decreto Legislativo que concede o título a Luciano Hang, após a votação em redação final, será promulgado pela Presidência da Câmara Municipal.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB

Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau