Acordo com 21 estados compartilha em tempo real notas fiscais dos combustíveis

O governo federal, em parceria com 21 estados, anunciou um novo mecanismo de fiscalização para coibir as altas abusivas dos preços dos combustíveis, especialmente do diesel. A medida, divulgada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, prevê o compartilhamento em tempo real das notas fiscais de combustíveis entre os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O esforço conjunto busca fortalecer a fiscalização, combater especulações e garantir a regularidade da oferta de diesel no país, mitigando impactos sobre os preços para a população. Durigan ressaltou o compromisso de “manter a oferta de diesel no país e fazer com que a variação de preços seja mitigada ao máximo para a população”. A iniciativa, que já conta com a adesão de 21 unidades federativas, promove um ganho imediato de fiscalização para órgãos como ANP, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons estaduais. Os estados restantes são convidados a aderir para aprimorar ainda mais o controle.

Essa ação se soma a outras medidas federais já adotadas para conter a alta do diesel, como a zeragem da tributação de PIS/Cofins sobre o combustível, a autorização de subvenção a produtores domésticos e o aumento da tributação sobre as exportações do produto. Durigan enfatizou que a preocupação do Governo Federal é evitar que os custos da guerra no Oriente Médio sejam transferidos para a população brasileira.

Na reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), onde o acordo foi definido na última quarta-feira (18), também foi discutida a proposta de retirada temporária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado. A União compensaria 50% do impacto, resultando em uma renúncia estimada de R$ 1,5 bilhão por mês para os estados e igual valor para a União. Esta medida, se aprovada, será temporária e visa reduzir pressões sobre o preço do óleo diesel, já que o Brasil importa 27% do diesel consumido. O tema será retomado em reunião presencial do Confaz, agendada para 27 de março em São Paulo.

Além disso, os estados se comprometeram a enviar à Receita Federal suas listas de devedores contumazes, especialmente no ICMS do setor de combustível, em mais uma frente de combate à sonegação.

Fonte: Agência GOV de Notícias // EBC – Empresa Brasil de Comunicação