Comissões da Câmara de Blumenau aprovam série de projetos e emenda para votação em plenário

As comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara de Vereadores de Blumenau se reuniram nesta quinta-feira (9) e deram parecer favorável a uma série de projetos de lei e a uma emenda. Com as aprovações, as propostas estão agora prontas para serem votadas em plenário. Apenas o Projeto de Lei 9460/2026 foi retirado para vistas dos vereadores na Comissão de Educação.

Entre as propostas que receberam aval unânime das três comissões, destacam-se:

* **Projeto de Lei Complementar 2509/2026:** De autoria do Poder Executivo, institui o Processo Administrativo Unificado para apuração e julgamento de infrações nos serviços de transporte regulados no município, além de criar a Comissão Recursal do Transporte de Blumenau (COMITRABLU).
* **Projetos de Lei 9440/2026, 9442/2026 e 9446/2026:** Todos de autoria do Poder Executivo, autorizam a abertura de créditos adicionais (especial e suplementares) no orçamento vigente da Administração Direta do município.
* **Projeto de Lei 9450/2026 e Emenda Supressiva 1/2026:** O PL, de autoria do vereador Bruno Cunha, institui o Programa de Parcerias Público-Privadas para adoção responsável de animais em Blumenau. A emenda, também do vereador Bruno Cunha, suprime a redação do artigo 5º do referido projeto.
* **Projeto de Lei 9462/2026:** De autoria do Poder Executivo, altera a Lei N° 6.643, de 20 de dezembro de 2004, com o objetivo de corrigir a grafia do nome do Centro de Educação Infantil Professora Teresa Raquel Sabel de Araújo.
* **Projeto de Lei Complementar 2512/2026:** Uma proposta considerada urgente, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o processo de seleção, qualificação e avaliação do exercício das funções gratificadas de Diretor Escolar e Diretor Escolar Adjunto nas instituições de ensino da Rede Pública Municipal de Blumenau.

A movimentação nas comissões demonstra o avanço de diversas pautas importantes para a gestão municipal e para a comunidade, que agora aguardam a deliberação final do plenário.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB

Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau