Câmara de Blumenau Aprova Projetos e Encaminha Vasta Gama de Requerimentos sobre Demandas da População

O Legislativo de Blumenau teve uma semana de trabalho intensa, marcada pela aprovação de projetos importantes e pela apresentação de um expressivo número de requerimentos que visam obter respostas e soluções para as diversas necessidades da comunidade.

Entre os projetos aprovados em redação final, destacam-se a Proposta de Lei 9433/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, que dispõe sobre a substituição do símbolo tradicional de acessibilidade pelo novo Símbolo Internacional no município. Outras pautas relevantes incluíram o Projeto de Decreto Legislativo 1589/2026, da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão Blumenauense ao Senhor Luis Carlos Koch (in memoriam) por seus relevantes serviços, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1596/2026, também da Mesa Diretora, que aprovou as contas da Prefeitura de Blumenau referentes ao exercício financeiro de 2024.

Na segunda votação, avançaram o Projeto de Lei 9437/2026, do vereador Bruno Cunha, declarando de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Elfrida Fischer Vieira. Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 2466/2025, também de Bruno Cunha, que garante a pessoas com neurodivergência e restrições alimentares o direito de portar e consumir seus próprios alimentos em locais públicos, incorporando a Emenda N. 01. Um Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar 2475/2025, da vereadora Cristiane Loureiro, que altera a redação do §1° do Artigo 20 da Lei Complementar nº 751/2010, também recebeu aprovação.

A maior parte da sessão foi dedicada aos requerimentos, com vereadores de diversas bancadas cobrando providências do Executivo Municipal e de outros órgãos. As demandas da população abrangeram desde questões de infraestrutura e serviços básicos até segurança pública e acessibilidade:

* **Infraestrutura e Urbanismo:** Foram solicitadas providências para a recuperação de calçamentos (Rua Heitor Morastoni), a implantação de calçadas (Rua Roberto Baumgarten), a vistoria e manutenção em vias não pavimentadas (Rua Nilma Sueli Duarte Reineke) e a solução para problemas de alagamento (Rodovia SC-108, Rua Júlio Kleine). A zeladoria e iluminação do Parque Prefeito Carlos Curt Zadrozny também foram cobradas, assim como informações sobre o atraso nas obras do Programa de Mutirão de Pavimentação, que afeta 19 ruas da cidade.
* **Abastecimento de Água e Saneamento:** O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) foi alvo de múltiplos requerimentos devido a problemas recorrentes como a falta de água (Ruas Georg Bachmann, Ary Taborda Ribas, Maria Nunes, Robert Koch, Margareth Bennertz, Leopoldo Vellwock), e fornecimento de água com elevada turbidez (Rua Amanda Isleb). A aceleração das obras da Estação de Tratamento de Água 5 (ETA 5), incluindo a desocupação de área pela BluMob e a necessidade de licenças ambientais, foi pauta de diversos pedidos.
* **Saúde e Educação:** Requerimentos questionaram a possibilidade de implantação de nova unidade de saúde na região das Tatutibas, a conclusão da obra de melhorias na ESF Gilson Piva e a logística de agendamento de exames de imagem, com denúncias de fracionamento de exames e longas esperas. Na educação, o vereador Bruno Winzewski detalhou as condições estruturais, de segurança, drenagem e a necessidade de expansão do CEI Profª Teresa Raquel Sabel de Araújo.
* **Segurança Pública e Trânsito:** Vereadores pediram a intensificação de rondas ostensivas (região das Tatutibas, bairro Água Verde), a possibilidade de ampliação do sistema de reconhecimento facial para fins de segurança no transporte coletivo e a implantação de faixa de pedestres na Rua Gustavo Zimmermann. A substituição de uma placa de sinalização “Atenção Área Escolar” danificada na Rua Pedro Zimmermann também foi solicitada.
* **Acessibilidade e Inclusão:** Foram levantadas questões sobre a ausência de recursos como intérprete de Libras e audiodescrição nos eventos de Páscoa do município. Além disso, problemas em calçadas que dificultam a circulação de cadeirantes (Rua Caingás) e postes de energia instalados em meio à calçada (Rua Pomerode) foram destacados, solicitando providências.
* **Outras Pautas:** A fiscalização e situação legal do “Lar de Adoção Silvana” (abrigo de animais) foram questionadas, bem como o andamento da regulamentação da Lei Municipal nº 9760/2025, que cria o Programa de Divulgação de Animais Perdidos. A manutenção da frota de ambulâncias municipais e informações sobre possíveis inadimplências da Prefeitura com a BluMob também foram temas de requerimentos.

Ao final da sessão, cinco Moções de Louvor foram aprovadas, homenageando a Senhora Mônica Letícia Deschamps pelo trabalho no Fórum Municipal de Educação, o Boa Vida Pet pelos 10 anos de compromisso com o bem-estar animal, a Auto Mecânica Gueths pelos 35 anos de serviços, a Unimed Blumenau pelos 55 anos de história e a Senhora Cláudia Schappo e a Relojoaria e Ótica Universal, ambas pelos 55 anos de relevantes serviços prestados à comunidade blumenauense. A agenda reflete a atenção dos vereadores às necessidades e aos reconhecimentos na cidade.

Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau