Câmara de Blumenau: Projetos de Lei e Múltiplos Requerimentos Marcam Sessão de 19 de Março de 2026
A Câmara Municipal de Blumenau realizou uma sessão legislativa movimentada em 19 de março de 2026, onde os vereadores apreciaram e votaram uma série de projetos de lei e debateram diversas demandas da comunidade por meio de requerimentos. As discussões abrangeram desde honrarias póstumas e modernização de símbolos de acessibilidade até questões cruciais de infraestrutura, segurança e serviços públicos.
Em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 1589/2026, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadão Blumenauense “in memoriam” ao Senhor Luis Carlos Koch, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao município.
Já em segunda votação, o Projeto de Lei 9433/2026, proposto pelo vereador Bruno Cunha, obteve aprovação para dispor sobre a substituição do símbolo tradicional de acessibilidade pelo novo símbolo internacional de acessibilidade no âmbito do Município de Blumenau, modernizando a comunicação visual para pessoas com deficiência.
Ainda na pauta de aprovações, diversos projetos passaram em redação final. Entre eles, destacam-se o Projeto de Lei 9438/2026, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, e o Projeto de Lei Complementar 2461/2025, de Bruno Cunha, que altera a redação de artigos de uma lei complementar existente. Também foram aprovados projetos como a instituição do “Dia Municipal da Cultura Hip Hop” (PL 9424/2026, de Jean Volpato), a inclusão de logradouros em rotas gastronômicas da cidade (PL 9427/2026, de Bruno Winzewski), e a concessão da Comenda Municipal do Mérito Cervejeiro Heinrich Hosang a pessoas específicas (PDL 1591/2026 e 1592/2026, da Mesa Diretora).
A sessão foi marcada por uma extensa lista de requerimentos, refletindo as variadas preocupações dos parlamentares com os desafios e necessidades da população. O vereador Adriano Pereira apresentou uma série de pedidos, incluindo fiscalização da ANATEL sobre a má qualidade dos serviços de telefonia, manutenção da Rodovia SC-108 e da Rua Franz Muller, informações sobre o programa Bolsa Família e ações de desratização e dedetização no município.
O vereador Ailton de Souza (Ito) solicitou intensificação de rondas policiais na Rua 2 de Setembro, no bairro Itoupava Norte, devido à insegurança relatada por moradores, e cobrou providências para a implantação de um trevo alemão ou rotatória no acesso da Rua Rio Bonito com a Rua Max Link, visando a segurança viária.
Outros vereadores também trouxeram à tona temas importantes. Alexandre Matias pediu agente de trânsito em frente à EBM Pedro II. Bruno Cunha questionou a necessidade de melhorias na Praça da Fonte Luminosa, com parquinho infantil, e a implantação de redutores de velocidade na Rua 1º de Janeiro, além de cobrar o fornecimento de caneta aplicadora de insulina pelo SUS. Bruno Winzewski solicitou transparência sobre o Termo de Permissão de Uso do Complexo Esportivo do SESI pelo Blumenau Esporte Clube (BEC SAF) e esclarecimentos sobre a retirada de equipamentos do CERENE.
Cristiane Loureiro abordou a viabilidade de redutores de velocidade na Rua Paraíba e sinalização de “Proibido Parar e Estacionar” na Rua Caeté. Diego Nasato criticou a manutenção viária na Rua General Osório e questionou a redução orçamentária para o atletismo no programa Bolsa Atleta, além de convocar a BLUMOB para tratar da liberação do terreno da ETA 5.
Gilson de Souza levantou questões sobre a segurança de alunos da EBMB Prof. Rodolfo Hollenweger após alteração de ponto de ônibus, a falta de um Portal de Boas-Vindas em Blumenau, tablets sem uso na saúde, alagamentos em CEI e a segurança nas escolas com totens inteligentes. Rodrigo Emanuel Marchetti pediu cronograma para câmeras em pontos de ônibus e estudos para sinalização LED de limite de velocidade em vias de grande fluxo. Silmara Silva Miguel requereu estudos para um novo ponto de ônibus na Rua Sete de Setembro e a implantação de lombada eletrônica na BR-470.
Ainda foram aprovadas duas moções de louvor: ao CEI Frei Odorico Durieux, pelos seus 15 anos de fundação (Vereador Gilson de Souza), e ao Senhor Jader Cristiano Naumann, em reconhecimento à sua dedicação à comunidade (Vereador Jovino Cardoso Neto).
A diversidade de temas discutidos e a quantidade de requerimentos apresentados demonstram o papel ativo e fiscalizador do Legislativo municipal na busca por soluções para os desafios enfrentados pela cidade de Blumenau, cobrindo desde melhorias na infraestrutura urbana e segurança pública até questões de saúde, educação e reconhecimento comunitário.
Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau