Central de Penas e Medidas Alternativas acompanha mais de 4,3 mil pessoas em Santa Catarina
**Blumenau, SC** – A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs) de Santa Catarina está monitorando atualmente mais de 4,3 mil indivíduos que cumprem sentenças alternativas, como a prestação de serviços comunitários, em todo o estado. Coordenada pela Secretaria de Justiça e Reintegração Social (SEJURI), a iniciativa reforça seu papel fundamental tanto na responsabilização penal quanto na reintegração social.
O programa opera em 11 unidades distribuídas estrategicamente em municípios como Criciúma, Laguna, Lages, Chapecó, Florianópolis, São José, Palhoça, Jaraguá do Sul, Joinville, Blumenau e Itajaí. Estas centrais cobrem diversas comarcas catarinenses, garantindo o cumprimento de decisões judiciais fora do sistema prisional convencional.
Após a condenação, os sentenciados são direcionados à Central de sua comarca, onde passam por uma avaliação detalhada realizada por uma equipe técnica multidisciplinar. Com base neste perfil, são encaminhados a instituições parceiras para desenvolver atividades que variam desde manutenção e pequenos reparos até serviços de limpeza e apoio em entidades assistenciais, associações comunitárias e prefeituras. As cargas horárias de trabalho, definidas em sentença, geralmente oscilam entre 200 e 400 horas.
Além da contribuição para a manutenção de espaços públicos, o trabalho dos prestadores de serviço tem demonstrado impacto significativo em áreas de saúde pública. Em cemitérios, como o do Itacorubi, em Florianópolis, a atuação dos apenados é crucial na prevenção da proliferação do mosquito da dengue, ajudando na limpeza e remoção de resíduos em áreas menos movimentadas. Atualmente, cerca de 30 pessoas atuam no local, e mais de 200 já passaram pelo cemitério por meio das penas alternativas, reforçando o compromisso com a saúde e a conservação ambiental.
Danielle Amorim Silva, secretária de Justiça e Reintegração Social, enfatiza a relevância estratégica das penas alternativas. “As Centrais de Penas e Medidas Alternativas asseguram o cumprimento das decisões judiciais de maneira responsável e eficaz, ao mesmo tempo em que contribuem para a diminuição do encarceramento e para a melhoria de espaços e serviços essenciais à população”, destaca a secretária.
Cada CPMA dispõe de um coordenador policial penal e uma equipe técnica composta por psicólogos e assistentes sociais, que monitoram continuamente os sentenciados e fiscalizam o cumprimento das penas. O sucesso do programa é fruto de uma parceria robusta entre o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a SEJURI, onde cada órgão contribui com infraestrutura, insumos ou gestão.
Com o fortalecimento da aplicação das penas alternativas, Santa Catarina avança na promoção da justiça, na reintegração social dos indivíduos e na geração de um impacto positivo direto nas comunidades atendidas em todo o estado.
Fonte: Agência de Notícias da Secretaria de Comunicação do Estado de Santa Catarina (SECOM)