Comissão Processante de Blumenau se reúne para analisar defesa prévia de Almir Vieira

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Blumenau se reúne nesta quinta-feira (19), às 13h, para a análise da defesa prévia do vereador afastado Almir Vieira (PP). A reunião, que será realizada em formato fechado e sem transmissão ao vivo, visa preservar a integridade das provas, evitar a contaminação de depoimentos e resguardar direitos individuais dos envolvidos.

O colegiado é composto pelos vereadores Egídio Beckhauser (presidente), Jean Volpato (relator) e Bruno Cunha (membro). Os parlamentares possuem um prazo de até 90 dias para conduzir os trabalhos e emitir um parecer sobre o caso, que pode culminar na cassação do mandato do vereador.

Durante o encontro, os integrantes da comissão irão deliberar sobre o prosseguimento ou o arquivamento da denúncia. A análise ocorre após a apresentação da defesa prévia por parte do vereador na última sexta-feira (13), seguindo o que está previsto na legislação que rege o processo.

De acordo com o rito legal, após a notificação do denunciado e o prazo para a apresentação de sua defesa, a Comissão Processante deve emitir um parecer opinando pela continuidade ou não da denúncia. Caso a decisão seja pelo prosseguimento das apurações, serão iniciadas as etapas de instrução, que incluem a realização de diligências, audiências, coleta de depoimentos e a oitiva de testemunhas.

Caso a comissão opte pelo arquivamento, o parecer será encaminhado ao Plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre o caso. Almir Vieira permanece afastado do cargo por determinação judicial, pelo prazo de 180 dias.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Rogério Pires | Imprensa CMB

Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau