Governo do Brasil anuncia pacote de medidas para fortalecer a proteção animal
Em um marco para a causa animal no país, o Governo do Brasil, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), anunciou nesta quinta-feira (12/03/2026) um robusto pacote de medidas para fortalecer a proteção e garantir os direitos dos animais. As iniciativas, apresentadas durante a Semana Nacional dos Animais, visam consolidar políticas públicas e envolver a sociedade na construção de diretrizes que orientarão as ações do país entre 2026 e 2030.
Entre os principais anúncios, destaca-se a criação da **Conferência Nacional de Direitos Animais**, concebida como um espaço permanente de participação social, diálogo federativo e construção coletiva de políticas públicas. A ministra Marina Silva (MMA) ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que “essa conferência será um espaço de controle social e de participação da sociedade, para que a política pública seja formulada não para os defensores dos direitos animais, mas com os defensores dos direitos animais”.
Outra medida de impacto é a **ampliação das multas para casos de maus-tratos a animais**, por meio da edição de um decreto. Batizada de “Justiça por Orelha”, em referência à morte do cão comunitário ocorrida em janeiro de 2026, a nova norma estabelece penalidades que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo atingir até R$ 1 milhão em situações com agravantes. A medida altera o Decreto nº 6.514/2008, que anteriormente previa multas entre R$ 500 e R$ 3 mil. A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) qualificou a mudança como fruto de uma “luta árdua de conscientização da sociedade”.
O pacote também inclui a sanção da **Lei nº 15.355/2026, que institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar)**. Esta legislação busca organizar e fortalecer ações de proteção animal em emergências, acidentes e desastres ambientais, visando reduzir a mortalidade de animais em eventos extremos, cada vez mais frequentes devido às mudanças climáticas.
Complementando as ações, foi apresentado o **Programa Nacional SamuVet**, coordenado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O programa visa ampliar a capacidade de resposta do poder público em situações críticas que afetam a fauna, integrando a proteção animal às estratégias de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres.
Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, salientou que esses avanços mostram que “a pauta animal deixou de ser periférica e passou a ocupar um lugar estruturante nas políticas ambientais do país”. A Semana Nacional dos Animais, realizada em alusão ao Dia Nacional dos Animais (14 de março), reuniu gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater temas como conservação da fauna silvestre, espécies ameaçadas, manejo de cães e gatos, enfrentamento aos maus-tratos e tráfico de animais.
Entre os debates, destacou-se a preparação do país para a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), que será realizada de 23 a 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS), e onde o Brasil será pela primeira vez o centro do debate global sobre biodiversidade e conservação da fauna.
O evento de lançamento contou com a presença de autoridades como Marina Silva (ministra do MMA), Gleisi Hoffmann (ministra da Secretaria de Relações Institucionais), Vanessa Negrini (diretora do DPDA/MMA), Rodrigo Agostinho (presidente do Ibama) e Mauro Pires (presidente do ICMBio), reforçando o compromisso governamental com a causa animal.
Fonte: Agência GOV de Notícias // EBC – Empresa Brasil de Comunicação