Comissões da Câmara de Blumenau Aprovam Quatro Propostas e as Encaminham para Votação em Plenário

Blumenau, SC. As comissões de Educação, Transportes e Turismo da Câmara Municipal de Blumenau se reuniram na tarde desta quinta-feira, 12 de março de 2026, e deram parecer favorável a um substitutivo global e três projetos de lei. Com a aprovação unânime, todas as propostas estão agora prontas para serem submetidas à votação em plenário.

Entre os itens que avançaram, destaca-se o Substitutivo Global 1/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro. A proposição visa alterar o §1° do Artigo 20 da Lei Complementar nº 751, de 23 de março de 2010, e está vinculada ao Projeto de Lei Complementar 2475/2025, também da vereadora Cristiane Loureiro, que busca modificar a mesma Lei Complementar.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar 2495/2026, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser. Este projeto propõe a alteração de um dispositivo no Anexo I da Lei Complementar nº 751, de 23 de março de 2010.

A Mesa Diretora da Casa Legislativa também obteve parecer favorável para o Projeto de Lei Complementar 2503/2026. A proposta busca acrescentar um dispositivo na Lei Complementar nº 889, de 21 de maio de 2013, com o objetivo de fixar o vencimento do cargo de Controlador Interno.

Por fim, o Projeto de Lei 9433/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, recebeu aprovação das comissões. Este projeto dispõe sobre a substituição do símbolo tradicional de acessibilidade pelo novo símbolo internacional de acessibilidade no âmbito do Município de Blumenau, buscando modernizar e padronizar a identificação de locais acessíveis na cidade.

Com a conclusão da análise nas comissões, as propostas seguem agora para a etapa final de tramitação, onde serão votadas pelos vereadores em sessão plenária, definindo seu futuro na legislação municipal de Blumenau.

Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau