Lula assina MP que libera R$ 266,5 milhões para apoio a famílias atingidas por desastres em MG

O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou nesta segunda-feira, 9 de março de 2026, uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário no valor de R$ 266.512.000,00. Os recursos são destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e visam reforçar as ações de resposta e recuperação em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, severamente impactados por desastres climáticos.

A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, tem como objetivo principal custear despesas de proteção e defesa civil, garantindo atendimento emergencial e apoiando a reconstrução das áreas devastadas. Os fundos serão direcionados para atender às demandas formalizadas junto à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) por municípios que tiveram o estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.

Além do suporte à infraestrutura, a MP prevê um auxílio financeiro direto às famílias que residem nas áreas efetivamente afetadas e que sofreram danos materiais ou perda de bens. Esse benefício será operacionalizado conforme as diretrizes da Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026, que instituiu o Auxílio Reconstrução. O valor estipulado é de R$ 7,3 mil por família, um modelo de apoio já implementado em situações de calamidade anteriores, como as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, e será executado pela Sedec.

Em um esforço abrangente para mitigar os impactos das chuvas na região, outra Medida Provisória (nº 1.337/2026) foi assinada, liberando uma linha de crédito de até R$ 500 milhões. Este montante é destinado a apoiar empresas mineiras, em especial micro e pequenas empresas, afetadas pelos desastres. Os recursos, disponibilizados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, poderão ser utilizados para reconstrução, aquisição de máquinas, equipamentos e capital de giro, com prazo de contratação de até 120 dias após a publicação da MP.

As ações federais seguem uma série de iniciativas do Governo do Brasil para Minas Gerais, incluindo uma visita do Presidente Lula às áreas atingidas em Juiz de Fora e Ubá, em 28 de fevereiro, a liberação de parcelas extras do Seguro-Desemprego, a antecipação do pagamento do Abono Salarial e o anúncio de programas de Compra Assistida e linhas de crédito para a Zona da Mata mineira. A abertura de crédito extraordinário reitera o compromisso do Governo Federal em prover recursos imediatos para situações de emergência e acelerar a recuperação das comunidades atingidas.

Fonte: Agência GOV de Notícias // EBC – Empresa Brasil de Comunicação