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Boletim do MDHC destaca criação do Centro de Memória das Vítimas da Violência de Estado e do CAIS Mães por Direitos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou, por meio da 31ª edição de seu boletim radiofônico “Na Frequência dos Nossos Direitos”, transmitido nesta quinta-feira (6 de março de 2026), a inauguração do Centro de Memória das Vítimas da Violência de Estado (CMVV) e do Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) Mães por Direitos. Os novos equipamentos, lançados na última quarta-feira (4) em Santos (SP), são um marco na preservação da memória, reparação e suporte a familiares impactados pela violência do Estado.

A iniciativa é resultado de uma parceria estratégica entre o MDHC, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Movimento Independente Mães de Maio e a Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas. O projeto tem como objetivo estruturar uma política nacional voltada à memória, verdade, reparação, prevenção e ao cuidado contínuo com as famílias diretamente afetadas pela letalidade estatal.

Durante o anúncio oficial, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, enfatizou a natureza coletiva e de resistência por trás da criação dos centros. “É uma construção forjada na luta, marcada pelo sangue dos nossos e sustentada pela resistência de mulheres, especialmente de mulheres negras, que se recusaram a silenciar”, afirmou a ministra, destacando a importância da iniciativa para o fortalecimento da democracia e a consolidação do papel do Estado na proteção dos direitos humanos, além de promover uma cultura de paz e políticas públicas específicas para mulheres.

Débora Silva, fundadora do Movimento Independente Mães de Maio, compartilhou o contexto do surgimento da organização, que nasceu da dor do assassinato de seu filho e evoluiu para uma rede de apoio entre mães. “Desde o momento em que matam um filho nosso, a gente mergulha em uma profunda dor e em uma depressão, tomada por uma pergunta que nunca encontra resposta: por que mataram nossos filhos?”, desabafou Silva.

Marta Machado, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do MJSP, presente na cerimônia, ressaltou que os CAIS representam um modelo inovador de política pública, que coloca as pessoas no centro das ações e amplia o acesso da população a direitos e serviços essenciais. Inicialmente pensado para atender diversos grupos, como pessoas em situação de rua, a política dos CAIS foi adaptada para incorporar a demanda específica do movimento de mães por um espaço de acolhimento para familiares de vítimas de violência policial.

O Centro de Memória das Vítimas de Violência do Estado, que terá sua sede na Baixada Santista, será um equipamento pioneiro, dedicado à pesquisa, produção de conhecimento e ao atendimento psicossocial e jurídico especializado para familiares. A escolha da Baixada Santista como local é simbólica, dada a região ter sido palco de diversos episódios marcantes de violência de Estado ao longo da história.

O boletim “Na Frequência dos Nossos Direitos” é transmitido pela Rádio GOV e está disponível para retransmissão em mais de 1.600 emissoras em todo o território nacional. A iniciativa reforça o compromisso do MDHC em promover uma comunicação pública acessível, ampliando o alcance das informações sobre direitos humanos e cidadania.


Fonte: Agência GOV de Notícias // EBC – Empresa Brasil de Comunicação