Câmara de Blumenau Aprova Política ‘Festa Segura’ e Outros Projetos Relevantes
A Câmara Municipal de Blumenau deu um passo significativo em prol da segurança e do desenvolvimento local ao aprovar, em redação final, na sessão ordinária desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 2473/2025. A proposta institui a Política Municipal “Festa Segura”, com a finalidade de prevenir e coibir atos de violência na tradicional Oktoberfest e em todos os demais eventos oficiais promovidos ou autorizados pelo município. O vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL) é o autor da iniciativa.
A “Festa Segura” estabelece uma série de medidas rigorosas para garantir um ambiente mais pacífico e acolhedor. Entre elas, destaca-se a retirada imediata de indivíduos envolvidos em agressões, brigas ou incitação à violência, com a subsequente possibilidade de abertura de processo administrativo para aplicação de sanções. O projeto prevê, ainda, o impedimento de acesso a eventos oficiais por períodos determinados, proporcionalmente à gravidade da conduta, e a criação de um Sistema de Controle de Acesso a Eventos (SCAE) para gerenciar as permissões de entrada. Segundo o vereador Flavinho, a medida visa impedir que pessoas que causam problemas retornem aos eventos. “Com essa medida, já no primeiro ato de violência ela pode ficar suspensa por até 180 dias, evitando que retorne ao evento e continue com esse tipo de comportamento”, explicou. A proposta segue agora para a sanção do prefeito.
Na mesma sessão, outros importantes projetos foram aprovados. Em redação final, o Projeto de Lei 9430/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades, foi endossado. O vereador Flávio Linhares, líder do governo, ressaltou que os recursos serão destinados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), solicitando o apoio dos colegas parlamentares.
Complementando a agenda de desenvolvimento, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 9435/2026, também do Poder Executivo. A matéria autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento municipal, permitindo o recebimento de recursos do Governo do Estado para a implantação do Distrito de Inovação de Blumenau. Esta iniciativa é fundamental para incentivar empresas de tecnologia, startups e novos negócios, impulsionando o desenvolvimento econômico e regional.
Em segunda votação, foram aprovados nove projetos de decreto legislativo que concedem a Comenda Municipal do Mérito Feminino Celina Guimarães Viana. A honraria, que ainda passará por redação final, busca reconhecer mulheres que se destacam por sua atuação em diversas áreas e contribuem para o desenvolvimento social, cultural, econômico ou comunitário de Blumenau. A comenda homenageia Celina Guimarães Viana, a primeira mulher a votar no Brasil, em 1927, em Mossoró (RN), e é concedida anualmente pela Câmara para valorizar a participação feminina.
A sessão ainda contou com a Tribuna Livre, onde o profissional de educação física Matheus Satil Mendes, fundador do movimento “Acelera”, apresentou a iniciativa. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, Mendes destacou a proposta voltada à promoção da saúde e qualidade de vida em Blumenau, combatendo o sedentarismo e auxiliando na gestão de problemas como ansiedade e depressão. Ele explicou que o “Acelera” foca em pilares como atividades físicas variadas, fortalecimento da comunidade, boa experiência e transformação pessoal, com o objetivo de fomentar hábitos saudáveis e aproveitar a forte cultura esportiva da cidade.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Rogério Pires | Imprensa CMB
Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau