Pacto Brasil lança mutirão para acelerar prisão de agressores e assassinos de mulheres

O Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes apresentou, nesta quarta-feira, 4 de março de 2026, um abrangente Plano de Trabalho para intensificar o combate ao feminicídio. Entre as medidas emergenciais e prioritárias, foi anunciado um mutirão nacional focado no cumprimento de cerca de mil mandados de prisão contra agressores e assassinos de mulheres em todo o país.

O plano consolida as ações e diretrizes estratégicas previstas no compromisso firmado em 4 de fevereiro de 2026 pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o objetivo de organizar, integrar e consolidar os esforços no enfrentamento à violência de gênero. De caráter dinâmico e sujeito a atualizações, a iniciativa foca em três desafios principais: garantir celeridade nas medidas protetivas de urgência e na responsabilização dos agressores; fortalecer a rede de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência; e promover uma mudança cultural que estabeleça um país de segurança e paz para as mulheres.

As ações prioritárias foram detalhadas pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Gleisi Hoffmann, durante o seminário ‘Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres’, evento parte das atividades do Pacto. A ministra destacou o panorama histórico do Pacto, a composição do Comitê Gestor e as ações que começarão a ser implementadas já no mês de maio, envolvendo diversos órgãos e ministérios.

Entre as principais iniciativas anunciadas, destacam-se:

* **Ministério da Justiça e Segurança Pública:** Além do mutirão para o cumprimento de 1.000 mandados de prisão, implementará um sistema de rastreamento eletrônico para agressores com medidas protetivas, criará o Centro Integrado “Mulher Segura” para centralização de dados e monitoramento, e implantará 52 Unidades Móveis – Salas Lilás Itinerantes para acolhimento. Também haverá alinhamento com os Secretários Estaduais de Segurança Pública para fortalecer as Delegacias Especiais de Atendimento a Mulheres (DEAMs).
* **Ministério das Mulheres:** Focará na implementação de protocolos para registro e investigação de feminicídio, além de ampliar a rede especializada com a abertura de quatro Casas da Mulher Brasileira (CMB) em Macapá/AP e Aracaju/SE (março/2026), e Vila Velha/ES e Foz do Iguaçu/PR (2º semestre/2026). Serão implantados ainda seis Centros de Referência da Mulher Brasileira (CRMBs) em diversas cidades.
* **Ministério da Saúde:** Prestará 4,7 milhões de atendimentos psicológicos anuais para mulheres em situação de violência e solicitará à Organização Mundial da Saúde (OMS) a criação de um código específico para feminicídio no Código Internacional de Doenças (CID).
* **Conselho Nacional de Justiça (CNJ):** Elaborará um Diagnóstico Nacional sobre as Medidas Protetivas de Urgência (MPU).
* **Secretaria de Comunicação Social (Secom):** Será responsável pela disseminação de campanhas de conscientização voltadas aos homens, articuladas entre os três Poderes.
* **Senado Federal:** Articulará com Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas para a criação e fortalecimento das Procuradorias da Mulher (Interlegis) e ampliará a divulgação do “ZAP Delas”.
* **Câmara dos Deputados:** Definirá uma pauta legislativa específica para o mês de março com foco no enfrentamento à violência contra as mulheres.

O Comitê Interinstitucional de Gestão, instituído por decreto em fevereiro de 2026, possui natureza deliberativa e é responsável por zelar pelo cumprimento do Pacto, definir diretrizes estratégicas, coordenar a articulação entre os Poderes e outras esferas de governo, além de monitorar os compromissos assumidos, com elaboração de relatórios anuais e ajustes contínuos para garantir o alcance dos objetivos estabelecidos.

Fonte: Agência GOV de Notícias // EBC – Empresa Brasil de Comunicação