Semae abre consulta pública para revisão da Instrução Normativa do Projeto Orla em Santa Catarina

**PautaBlu, 2 de março de 2026** – A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) de Santa Catarina lançou uma consulta pública para revisar a Instrução Normativa nº 1, de 6 de janeiro de 2020. O objetivo é aprimorar e padronizar os procedimentos para a elaboração dos Planos de Gestão Integrada da Orla Marítima (PGIs) em todo o estado, visando fortalecer o planejamento e a gestão costeira.

A minuta de revisão foi desenvolvida pela Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla e está disponível para contribuições da sociedade. Este processo participativo é fundamental para incorporar diferentes perspectivas e garantir que o texto final reflita as necessidades e anseios da população catarinense e dos ecossistemas costeiros.

Cidadãos e entidades interessadas têm até o dia 18 de março de 2026 para participar. O formulário de participação, juntamente com a proposta de revisão e a íntegra da Instrução Normativa atual, pode ser acessado no site da Semae: [https://www.semae.sc.gov.br/consulta-publica/](https://www.semae.sc.gov.br/consulta-publica/). Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para o e-mail [cepo@semae.sc.gov.br](mailto:cepo@semae.sc.gov.br).

Cleiton Fossá, secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, destacou a importância da iniciativa: “A consulta pública é um espaço de escuta e construção coletiva, criado para qualificar o processo de elaboração e implementação do Projeto Orla em Santa Catarina. A iniciativa busca organizar, de forma integrada e participativa, o uso e a ocupação da orla marítima dos municípios, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações locais e fortalecer a conservação dos ecossistemas costeiros”.

Após o encerramento da consulta, as contribuições recebidas serão analisadas pela Comissão Técnica Estadual e, se pertinentes e legalmente viáveis, incorporadas ao texto final. A expectativa é que a nova Instrução Normativa promova uma maior padronização entre os PGIs no estado, facilitando sua leitura e tornando-os um instrumento de gestão mais eficaz para o acompanhamento das ações previstas nas orlas municipais.

O Projeto Orla representa uma iniciativa estratégica para o desenvolvimento sustentável e a conservação da rica zona costeira de Santa Catarina, contribuindo significativamente para a gestão territorial e ambiental do estado.

Fonte: Agência de Notícias da Secretaria de Comunicação do Estado de Santa Catarina (SECOM)