Aberta consulta pública para modernizar a formação de preços de energia elétrica

O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta segunda-feira (2), uma consulta pública para discutir a modernização do mercado de energia elétrica brasileiro. A iniciativa propõe a implementação da contabilização dupla no Mercado de Curto Prazo e a transição para um modelo híbrido de formação de preços, que incluirá ofertas de quantidade de energia. O objetivo principal é reduzir encargos para os consumidores e alinhar a operação do sistema à realidade atual, marcada pelo crescente uso de fontes renováveis variáveis e geração distribuída.

A proposta, que integra o processo de modernização iniciado com a Lei nº 15.269/2025 e se apoia nos estudos do Projeto Meta II – Formação de Preços (coordenado pela Câmara de Energia Elétrica – CCEE com apoio do Banco Mundial), visa proporcionar maior precisão na operação do sistema. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida representa um avanço significativo. “Estamos avançando para um modelo mais transparente, eficiente e alinhado à realidade da operação do sistema. Quem gera o custo precisa assumir sua responsabilidade, preservando o consumidor e fortalecendo a sustentabilidade econômica do setor. Essa é uma mudança estrutural que vai melhorar os sinais de preço e estimular soluções de flexibilidade em um sistema cada vez mais renovável”, afirmou o ministro.

O novo modelo de contabilização dupla será aplicado em duas etapas. Inicialmente, geradores de fontes renováveis não submetidos ao despacho centralizado deverão declarar suas expectativas de geração, que serão consideradas na programação e na formação antecipada do preço (ex-ante). Após a operação em tempo real, um novo preço (ex-post) será apurado com base na geração efetivamente verificada. Dessa forma, geradores que apresentarem desvios em relação às suas declarações poderão ter exposições financeiras na liquidação do mercado de curto prazo, transferindo a responsabilidade dos custos hoje rateados entre todos os consumidores.

Além da contabilização dupla, a proposta prevê que usinas não despachadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) possam informar suas próprias previsões de geração para a programação do sistema, promovendo uma lógica mais descentralizada e colaborativa.

A implementação dessas novas regras está prevista para 30 de junho de 2028, precedida por um período mínimo de seis meses de testes com resultados meramente informativos, sem impacto financeiro imediato, visando garantir a segurança jurídica e a estabilidade do mercado.

Interessados em contribuir com a consulta pública podem enviar suas manifestações por meio do Portal de Consultas Públicas do Ministério de Minas e Energia, em modelo padronizado, até o dia 15 de abril.

Fonte: Agência GOV de Notícias // EBC – Empresa Brasil de Comunicação