Regulamentação em escolas reduz consumo de ultraprocessados por adolescentes, diz estudo

Um estudo recente, divulgado pela Universidade de São Paulo (USP) na revista *Reports in Public Health*, revelou que a regulamentação da venda de alimentos em escolas brasileiras é um fator crucial na redução do consumo de produtos ultraprocessados por adolescentes. A pesquisa aponta uma correlação direta: quanto maior a oferta desses itens nas cantinas escolares, maior a tendência de consumo entre os estudantes.

Esta constatação reforça a importância de políticas públicas como o Decreto nº 11.821, de dezembro de 2023, liderado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O decreto estabelece diretrizes claras para a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, pautado em eixos como educação alimentar e nutricional, comercialização e doação de alimentos, e comunicação mercadológica.

A implementação desta norma é uma das prioridades da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do MDS, integrando a Estratégia Alimenta Cidades. A iniciativa visa fortalecer a agenda alimentar urbana, com foco em territórios periféricos e populações em situação de vulnerabilidade. Lilian Rahal, secretária nacional da Sesan, destacou a necessidade de articulação entre os diferentes níveis de governo: “É possível avançar de fato no fortalecimento de uma agenda alimentar urbana que trate dos ambientes alimentares saudáveis nas escolas, ampliando principalmente o acesso e o consumo de alimentos saudáveis nesses ambientes”.

Levantamentos anteriores corroboram a urgência da regulamentação. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE, 2019) indicou que cerca de 50% dos estudantes do 9º ano em capitais frequentavam escolas com cantinas, e 79,4% tinham acesso a pontos de venda próximos. Em escolas privadas, a presença de cantinas era quase universal (96,2%), enquanto nas públicas atingia 27,9%. A oferta de refrigerantes era alta, alcançando metade dos alunos dentro das cantinas e 78% ao considerar pontos alternativos. O Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (Erica, 2013–2014) detalhou que instituições privadas apresentavam maior prevalência de propaganda e venda de ultraprocessados, como refrigerantes (75,2% vs. 34,9% nas públicas) e guloseimas (79,7% vs. 35,7% nas públicas).

Em resposta a esse cenário, a Sesan firmou parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) para apoiar municípios da Estratégia Alimenta Cidades. No primeiro ano, a colaboração resultou na protocolização de 19 Projetos de Lei, com quatro já aprovados e três localidades em fase de implementação. Esta ação já alcançou 31 localidades, beneficiando mais de 21 milhões de estudantes e impulsionando a criação de ambientes escolares mais saudáveis em todo o país.

Fonte: Agência GOV de Notícias // EBC – Empresa Brasil de Comunicação