Lula sanciona lei do Gás do Povo: energia gratuita às famílias de baixa renda

**Brasília, DF** – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (13 de fevereiro de 2026), a Lei nº 15.348, que institui o programa “Gás do Povo” como política pública permanente no Brasil. A medida visa assegurar o acesso gratuito ao gás liquefeito de petróleo (GLP) para famílias de baixa renda, transformando o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros em um benefício por meio de vale-gás, que pode ser utilizado para recarga de botijões em qualquer revenda credenciada no país.

A sanção presidencial formaliza o que teve início com a Medida Provisória nº 1.313, aprovada em setembro de 2025, que alterou a Lei nº 14.237 e criou a modalidade de gratuidade. Posteriormente, o Decreto nº 12.649, em outubro do mesmo ano, regulamentou os critérios de elegibilidade e operacionalização do programa, que agora se consolida como lei.

O programa prioriza grupos vulneráveis, incluindo famílias em áreas atingidas por desastres ou em situação emergencial, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência, e membros de povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Além da gratuidade do botijão, a lei também prevê a introdução de novas modalidades, como a utilização de biodigestores e tecnologias de cocção limpa, focadas em áreas rurais e soluções sustentáveis de baixa emissão de carbono para combater a pobreza energética.

As famílias que antes recebiam o Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) na modalidade monetária e que se mantêm elegíveis terão a migração automática para a modalidade de gratuidade do Gás do Povo. Para participar do programa, as famílias devem possuir renda de até meio salário-mínimo por pessoa, Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses, CPF do Responsável Familiar regularizado junto à Receita Federal e não apresentar pendências cadastrais. O programa concede prioridade a beneficiários do Bolsa Família e lares com duas ou mais pessoas em sua composição.

A nova legislação também cria o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, eixo central das políticas de combate à pobreza energética, e fortalece a governança com a formação de um comitê gestor permanente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), garantindo transparência e monitoramento contínuo através de relatórios periódicos.

Dados de janeiro de 2026 revelam o impacto social do programa, com 94,14% das famílias atendidas – o equivalente a 892,6 mil lares de um total de 950,8 mil beneficiados – sendo chefiadas por mulheres. Capitais como Rio de Janeiro, Manaus, São Luís, Brasília e Maceió registram alta concentração de famílias chefiadas por mulheres beneficiadas, sublinhando o papel central feminino na gestão dos lares brasileiros.

**Fonte:** Agência Gov | Via MDS