Alckmin: quebra de patente pode trazer insegurança jurídica e afastar investimentos
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, manifestou-se na última quinta-feira (12 de fevereiro) contra a quebra de patentes de medicamentos, alertando que tal medida pode gerar insegurança jurídica e afastar investimentos cruciais para o país. A declaração de Alckmin ocorre em um cenário de intensos debates no Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados tendo aprovado, nesta semana, o regime de urgência para votar um projeto de lei que visa a licença compulsória dos medicamentos Mounjaro e Zepbound.
“Nossa posição é contrária, porque precisamos de inovação, precisamos de previsibilidade, precisamos de investimentos”, destacou o vice-presidente. Alckmin enfatizou a necessidade de atrair mais centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação para o Brasil, argumentando que a quebra de patentes “leva a uma insegurança jurídica, imprevisibilidade, isso afasta investimento, reduz investimento, reduz inovação no país.”
A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento para o Projeto de Lei nº 68, de 2026, que declara o Mounjaro e o Zepbound como de interesse público, abrindo caminho para a quebra de suas patentes. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões, agilizando o processo.
A proposta permite a concessão de licença compulsória temporária e não exclusiva, o que na prática autorizaria o poder público ou empresas licenciadas a produzir os medicamentos, desde que cumpram as normas sanitárias e regulatórias. A medida seria aplicada em casos de insuficiência de oferta, preços elevados e impacto relevante na saúde pública, visando facilitar o acesso da população aos remédios.
Em paralelo a essa discussão legislativa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu um alerta de farmacovigilância sobre os riscos do uso indevido do Mounjaro. A agência reforçou que, embora os riscos como pancreatite aguda já constem em bula, o aumento de notificações no cenário nacional e internacional exige a intensificação das orientações de segurança. A Anvisa reitera que os medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento médico, apesar de a relação risco-benefício ainda ser favorável quando o uso é correto.