Câmara de Blumenau: Projetos em Debate e Voto, e Requerimentos Atendem a Demandas da Comunidade
**Blumenau, SC** – A Câmara Municipal de Blumenau mantém uma agenda legislativa intensa, com a tramitação de importantes projetos, discussões de emendas à Lei Orgânica e a apresentação de uma vasta gama de requerimentos que ecoam as necessidades e preocupações dos cidadãos blumenauenses. A pauta reflete a atuação multifacetada dos vereadores em prol do desenvolvimento da cidade e da melhoria da qualidade de vida da população.
**Projetos Legislativos em Destaque**
Em fase de primeira discussão para oferecimento de emendas, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PEBLOM) nº 97/2026, de autoria do vereador Ailton de Souza – Ito e outros, visa alterar a redação do caput do Artigo 28 da Lei Orgânica. O debate sobre esta proposta se estenderá por cinco Sessões Ordinárias, permitindo aprimoramentos e ampla participação.
Diversas proposições avançam para segunda discussão e votação, incluindo o Projeto de Lei Complementar 2522/2026, do Poder Executivo, que busca acrescentar um parágrafo ao artigo 145 da Lei Complementar nº 660, referente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Outro projeto significativo é o de Resolução 659/2026, da Mesa Diretora, que prevê a constituição de uma Comissão Legislativa Temporária Especial para acompanhar de perto o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner – SESI.
Na esfera cultural, o Projeto de Lei 9342/2025, do vereador Jean Volpato, propõe o registro das “Batalhas de Rima” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, reconhecendo a relevância dessa manifestação artística. Além disso, as redações finais de importantes projetos de decreto legislativo, lei complementar e leis ordinárias estão programadas para única discussão e votação, consolidando o trabalho legislativo em curso.
**Demandas Comunitárias e Requerimentos dos Vereadores**
A seção de requerimentos demonstra a proximidade dos vereadores com as bases comunitárias, com uma extensa lista de pedidos de informação e providências endereçados ao Executivo Municipal e outras instituições, como a CELESC e o DETRAN.
Na área de **infraestrutura e urbanismo**, o vereador Adriano Pereira solicitou informações sobre a solução para problemas de drenagem na Rua Arnoldo Reiter, a construção de um muro de contenção na Rua Pedro Jacinto e a implantação de iluminação pública na Rua Adolfo Krause. A vereadora Cristiane Loureiro questionou sobre a finalização de obras na Rua Divinópolis, a modernização da iluminação pública para LED em ruas como Edmundo da Silva Pozes e Nestor Seara Heusi, a pavimentação da Rua Grão Pará e a implantação de redes de água e esgoto na Rua Antônio Inácio Kons. Ela também levantou a demanda pela abertura da via projetada nº 20, na Velha Central, e a vereadora Silmara Silva Miguel cobrou a reforma e iluminação da passarela Paul Fritz Kuehnrich, em frente ao Shopping Park Europeu, destacando seu estado precário. O vereador Egídio da Rosa Beckhauser, por sua vez, solicitou avaliação técnica, limpeza e desassoreamento de córregos e ribeirões no bairro Fortaleza, visando mitigar os impactos de enchentes.
A **segurança no trânsito e mobilidade** foi tema recorrente. Cristiane Loureiro pediu estudos para instalação de defensas metálicas e redutores de velocidade na Rua Bernardo Scheidemantel, além de faixas elevadas e sinalização adequada em diversas vias, como a Rua 25 de Julho e as ruas Edmundo da Silva Pozes e Nestor Seara Heusi, no bairro Ponta Aguda. A implantação de uma rotatória na Rua República Argentina também está entre suas propostas para melhorar a fluidez e segurança do tráfego. Silmara Silva Miguel requereu medidas de segurança em obras na Rua Nossa Senhora das Graças e a instalação de redutores de velocidade na via local da BR-470 e na Rua Doutor Pedro Zimmermann.
No campo da **saúde e bem-estar social**, o vereador Bruno Winzewski levantou a importante questão da capacitação em primeiros socorros (foco em desengasgo) para servidores de CEIs, com base na Lei Lucas, visando garantir a segurança das crianças. Cristiane Loureiro também buscou informações sobre a viabilidade de fornecimento do medicamento Tirzepatida para pacientes com obesidade grau III e diabetes Mellitus tipo 2 pela rede municipal de saúde. Ela também propôs a inclusão de uma praça sensorial inclusiva no projeto de revitalização da Praça Juscelino Kubitschek de Oliveira – Prainha, promovendo acessibilidade e estímulo multissensorial.
Demandas relacionadas a **urbanismo e moradia** incluíram o pedido do vereador Bruno Cunha sobre a situação de um barranco na Rua Joaquim Carlos de Souza, que estaria cedendo. O vereador Gilson de Souza solicitou estudos para a implantação de vagas exclusivas de carga e descarga na Rua Paul Hering, no Centro, e cobrou do Executivo Municipal medidas para reduzir o número de famílias residentes em áreas de risco, com base em dados do IBGE, e planos de remoção e reassentamento.
Na esfera **social e cultural**, o vereador Jean Volpato propôs a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Mês do Orgulho LGBTQIA+, a ser realizada em junho.
Por fim, no que tange às **condições de serviços públicos**, o vereador Ailton de Souza – Ito requisitou à CELESC a poda de vegetação e a retirada de árvores sobre fiação elétrica. Gilson de Souza questionou o DETRAN sobre a ausência de estrutura básica, como banheiros e abrigo, para candidatos que realizam testes práticos de direção na Rua Coronel Feddersen, gerando constrangimentos.
**Moções de Louvor**
Duas moções de louvor foram apresentadas: uma pela vereadora Cristiane Loureiro à Long Life Fisioterapia e Qualidade de Vida Ltda, em reconhecimento aos seus 25 anos de excelência na promoção da saúde, e outra pelo vereador João Valle Neto, em emocionante homenagem à memória de Renato Russo, ícone da música brasileira, com menção à sua família pela preservação do seu legado.
A pauta da Câmara Municipal de Blumenau reflete, assim, a complexidade e a diversidade dos desafios e aspirações da comunidade, com o Legislativo atuando ativamente na proposição, debate e fiscalização para o contínuo desenvolvimento da cidade.
Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau