Câmara de Blumenau cria comissão para acompanhar municipalização do SESI e aprova pautas diversas
**Câmara de Blumenau avança em fiscalização da municipalização do SESI e aprova patrimônio cultural de batalhas de rima**
**Blumenau, [Data Atual]** – A Câmara Municipal de Blumenau deu um passo importante na fiscalização e acompanhamento do processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner (SESI) ao aprovar, em segunda votação, o Projeto de Resolução 659/2026. De autoria da Mesa Diretora, a proposta estabelece a criação de uma Comissão Legislativa Temporária Especial, composta por cinco vereadores, com prazo de 120 dias para monitorar a transferência definitiva do complexo esportivo para o município.
A comissão terá a responsabilidade de fiscalizar não apenas os desdobramentos da transição, mas também questões cruciais relacionadas à estrutura, aos investimentos necessários e à futura utilização do espaço pela comunidade. O presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza – Ito (Podemos), autor do requerimento que originou a iniciativa, enfatizou que a comissão deverá esclarecer a situação do complexo e garantir a plena utilização das instalações, abordando temas como a definição do processo de municipalização, aplicação de recursos para reformas, melhoria da iluminação noturna e organização do uso por modalidades esportivas e clubes locais.
O vereador Alexandre Matias (PSDB) também manifestou apoio, reforçando a importância de fiscalizar as condições de transferência, incluindo a manutenção de piscinas, quadras e coberturas, e a busca por investimentos que ampliem o uso do espaço. A nova comissão visa dar continuidade ao acompanhamento legislativo de um processo debatido há anos, verificando a aplicação de recursos, avaliando a manutenção dos equipamentos e discutindo a sustentabilidade do complexo sem gerar custos adicionais para o município. O projeto agora aguarda votação em redação final para posterior promulgação.
**Outras Aprovações e Destaques da Sessão:**
Na mesma sessão, diversas outras pautas importantes foram aprovadas e apresentadas:
* **Batalhas de Rima como Patrimônio Cultural:** O Projeto de Lei 9342/2025, do vereador Jean Volpato (PT), com a Emenda nº 1, foi aprovado em segunda votação, registrando as batalhas de rima como Patrimônio Cultural Imaterial de Blumenau. A medida reconhece a relevância artística, social e cultural dessas manifestações de improvisação poética e rap, determinando sua inscrição no Livro do Tombo do Patrimônio Cultural.
* **Atualização de Entidade de Utilidade Pública:** O Projeto de Lei 9501/2026, da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), também foi aprovado, alterando a denominação de uma entidade declarada de utilidade pública para Associação de Pais e Professores (APP) do Centro de Educação Infantil Bruno Schreiber.
* **Renovação Anual de Licença de Servidores:** O Projeto de Lei Complementar 2522/2026, do Poder Executivo, aprovado em segunda votação, estabelece a obrigatoriedade de renovação anual da documentação para servidores em licença para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado.
* **Venda de Área Pública:** Vereadores aprovaram o Projeto de Lei 9497/2026, do Executivo, autorizando a venda de uma área de 90 metros quadrados na Rua Ildefonso Alfredo Siebert à empresa SPE Stein Alameda Ltda., avaliada em R$ 270 mil.
**Prestação de Contas e Ações Sociais:**
O Momento da Presidência contou com a apresentação da secretária municipal de Controle, Transparência e Integridade, Marli Zieker Bento, que detalhou a estrutura e as atribuições da pasta, destacando o fortalecimento do controle interno, a fiscalização de recursos públicos e as ações de integridade. Marli apresentou dados de 2026, incluindo mais de 13,9 mil registros na Ouvidoria e a manutenção do selo ouro de transparência da Prefeitura.
Na Tribuna Livre, Fábio César Vieira, diretor executivo do Instituto Edificando Vidas, divulgou o trabalho da entidade no atendimento a pessoas em vulnerabilidade social e combate à dependência química, convidando a comunidade para um pedágio e almoço beneficentes em 6 de junho, visando a ampliação da estrutura e custeio das atividades.
Fonte: Portal de Notícias da Câmara de Blumenau