MJSP amplia combate ao feminicídio com pacto nacional, centro de inteligência e mais de 5 mil prisões
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) intensificou significativamente suas ações de enfrentamento ao feminicídio e à violência de gênero no Brasil, conforme detalhado no Relatório de Gestão do 1º quadrimestre de 2026, divulgado nesta quarta-feira (13/5). A pasta anunciou iniciativas robustas, incluindo um Pacto Nacional inédito, a criação do Centro Integrado Mulher Segura (Cims) e a realização de operações que culminaram na prisão de mais de 5 mil agressores. Apesar dos esforços, o cenário de violência ainda é alarmante, com 399 casos de feminicídio registrados somente no primeiro trimestre deste ano.
O “Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio” representa um marco ao reconhecer, pela primeira vez no país, o feminicídio como um problema de Estado. Lançado em março deste ano, o pacto articula os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em um esforço conjunto para atuar na prevenção da violência, proteção das vítimas, responsabilização dos agressores e garantia dos direitos das mulheres.
No mesmo mês, o MJSP inaugurou o Centro Integrado Mulher Segura (Cims) em Brasília (DF), uma plataforma de monitoramento e inteligência estratégica com investimento de R$ 28 milhões. O Cims tem como objetivo integrar dados de todas as 27 Unidades da Federação, fortalecendo a produção de inteligência e qualificando a tomada de decisões para a formulação de políticas públicas. Para o ministro Wellington César Lima e Silva, o combate ao feminicídio é prioridade máxima na segurança pública, exigindo um enfrentamento permanente e fundamentado em dados.
Em apoio ao Pacto Nacional, foram deflagradas as operações “Mulher Segura” e “Alerta Lilás” nos meses de fevereiro e março de 2026, mobilizando forças policiais em todo o país. A Operação Mulher Segura resultou em 4.936 prisões, sendo 3.199 em flagrante e 1.737 por cumprimento de mandados ou descumprimento de medidas protetivas de urgência, com 230 prisões por estupro. Já a Operação Alerta Lilás, conduzida pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), efetuou 302 prisões, incluindo 37 por estupro, 16 por descumprimento de medida protetiva e a captura de 3 agressores por feminicídio, marcando a maior iniciativa da história da PRF na proteção feminina.
Além das ações operacionais e de inteligência, o MJSP promoveu avanços legislativos cruciais. Foi sancionada a Lei nº 15.383/2026, que altera a Lei Maria da Penha para instituir a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma. Outra importante mudança é a Lei nº 15.384/2026, que tipifica a violência vicária como crime hediondo, criando o crime de vicaricídio, direcionado a atos de violência contra filhos ou dependentes com o objetivo de atingir a mulher.
A pasta também investe na qualificação de agentes públicos e no acolhimento de vítimas por meio dos programas “Defensoras do Campo” e “Defensoras Populares”. Estes projetos visam formar lideranças comunitárias e profissionais da segurança pública, com 960 vagas destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo negras, indígenas, quilombolas e mães solo, reforçando a informação como ferramenta de proteção e empoderamento.
(Agência Gov | Via MJSP, publicado em 13/05/2026)
Fonte: Agência GOV de Notícias // EBC – Empresa Brasil de Comunicação